Os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ têm em mão mais de 4.600 processos, o que significa uma média de 46 processos por cada um. Para agravar, todos os dias deparam com problemas nos computadores e nas viaturas de serviço. Estas foram algumas das preocupações vertidas num documento assinado por 90 dos 100 funcionários deste departamento policial e que será entregue esta terça-feira à direção da PJ, à responsável máxima do Ministério Público e à ministra da Justiça.
O documento, assinado pela Associação Sindica dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ, cujo presidente também integra a UNCC, tem data de 4 de dezembro – altura em que a estrutura sindical se reuniu com o Sindicato Nacional do Ministério Público para formarem um grupo de trabalho e apresentarem uma proposta de integração da PJ no MP. O documento foi endereçado à ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, à procuradora-geral Joana Marques Vidal e ao diretor da PJ, Almeida Rodrigues e será entregue durante um seminário sobre corrupção a decorrer esta terça-feira.
Em declarações à Lusa, o presidente da ASFIC/PJ concretiza as faltas de meios. E lembra como, recentemente, numa busca relacionada com o “Universo BES”, um dos diretores visados teve que comprar um disco externo para os inspetores fazerem a cópia do suporte informático.
No âmbito do mesmo processo, em plena autoestrada e com um suspeito no carro, a viatura da PJ desligou-se. Os inspetores ainda conseguiram encostar a viatura na berma, mas por razões de segurança tiveram todos que abandonar a viatura.
“Não há carros, e os existentes apresentam deficiências que podem por em causa a própria segurança dos utilizadores. Os computadores de secretárias são obsoletos (muitos ‘refugo’ dos tribunais), os portáteis não funcionam (e as impressoras portáteis não existem ou não funcionam, a ponto de muitas vezes nas buscas os autos serem impressos através de impressoras dos buscados). E não há material para acondicionar os documentos apreendidos nas buscas”, acusa Carlos Garcia.
A associação sindical refere no documento que “não são as leis que combatem o crime”, mas sim “as pessoas”, que precisam de “dispor das mínimas condições para desenvolve o seu trabalho”, os investigadores que assinam a carta sublinham que “a criminalidade económica organizada e a corrupção utilizam, no século XXI, meios altamente sofisticados”. E que, a título de exemplo, a maioria dos inspetores tem que usar o telemóvel pessoal para “execução do serviço público”.
Na UNCC passam as mais diversas formas de corrupção, desde os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos à administração danosa, às falências fraudulentas, passando pelas fraudes contra o Estado e de natureza bancária, informática, fiscal e, ainda, pela contrafação de moeda, de cartões bancários e de valores selados, bem como do contrabando ao branqueamento de capitais.
Ao Público, Pedro do Carmo admitiu ser importante o “reforço de meios em algumas áreas da PJ como a UNCC”. “Os meios que existem, tendo permitido que a PJ desempenhe a sua ação até agora, não nos deixam tranquilos” disse dando conta de que até ao final do ano a PJ terá 179 novas viaturas (85 das quais já foram entregues) e 200 novos computadores.
Até ao final do ano, dos 73 inspetores que entrarão ao serviço, “uma boa parte irá para a UNCC” e “já está pedido ao Ministérios das Finanças outro concurso para a entrada de 120 novos elementos”, acrescentou Pedro do Carmo.
