O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou analisar a providência cautelar interposta pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), para travar o processo de requalificação dos trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS). Até lá fica suspensa a requalificação dos 697 funcionários visados no processo.

O tribunal enviou uma notificação para o ISS no dia 18 de dezembro e o instituto tem 10 dias para se opor aos factos apresentados pelos sindicatos. A partir do momento em que é notificado pelo tribunal, o ISS fica impedido de dar continuidade ao processo. “A providência cautelar que apresentámos visa a suspensão do ato administrativo que iniciou a requalificação. Na petição invocamos que o processo tem sido mal conduzido. A partir da data em que o ISS foi citado, todos os atos inerentes à requalificação estão suspensos”, precisou Luís Pesca, dirigente da FNSTFPS, citado pelo Público.

A simplificação dos procedimentos, a transferência de competências e a reorganização interna dos serviços levou a que o ISS ficasse com pessoal a mais para as necessidades permanentes que tem. Embora os argumentos agora apresentados na providência cautelar ainda não sejam conhecidos, o Público relembra os de um parecer apresentado pela FNSTFPS em novembro em que os sindicatos alegavam ter sido convidados a entrar neste processo demasiado tarde.