Começaram esta terça-feira as negociações entre o Governo e os principais sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública. Marisa Garrido, secretária de Estado da Administração Pública, já recebeu a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e durante a tarde desta terça-feira vai receber ainda a Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), esta última afiliada da UGT.
À saída do encontro desta tarde com a secretária de Estado da Administração Pública, José Abraão, secretário-geral da Fesap, fala de uma reunião que serviu para o Governo “ouvir” as reivindicações da federação sindical. A Fesap propõe que a base remuneratória na Função Pública suba para 1.050 euros em 2027, ou seja, uma atualização mínima de 6,5% dos ordenados dos funcionários da Administração Pública.
“Há de vir uma resposta e só temos a expectativa de que o Governo, conforme se tem mostrado até agora, continue a mostrar-se sensível para ajustamentos e alterações e para ir ao encontro dos interesses dos trabalhadores da Administração Pública”, antecipa Abraão, deixando a “bola” nas mãos do Executivo e garantindo que a Fesap não está a “pedir nada que não seja comportável ou que signifique uma irresponsabilidade porque mete em causa as contas públicas”.
“As pessoas precisam de ser ajudadas, os trabalhadores estão cada vez mais a viver pior devido à situação que estamos a viver”, afirmou ainda. Segundo o representante dos trabalhadores da função pública, o Governo não fecha a porta a aumentos superiores aos que estão previstos no acordo, mas também não os garante ainda. A próxima reunião entre sindicatos da Função Pública e o Governo deverá acontecer no final da próxima semana, ou início da seguinte, já depois da entrega do Orçamento do Estado para 2027, revelou ainda Abraão, e deverá contar com a participação de Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças.
“Não podemos aceitar que haja trabalhadores — [com uma] inflação de 3 e tal % — que continuem a ter um aumento de 2,3% degradando o seu poder de compra“, defendeu também, garantindo que o “Governo tem capacidade de optar” pelo aumento superior ao acordado quando ainda não eram conhecidas as circunstâncias atuais.
Tal como tinha feito no ano passado, a Fesap propõe ainda que o subsídio de alimentação seja estabelecido num valor de dez euros diários. O valor do subsídio de alimentação na Administração Pública em 2026 é de 6,15 euros por dia.
No acordo plurianual que está atualmente em vigor, e que foi assinado pelo Governo, Fesap e STE estão definidos aumentos salariais de 2,3%. O aumento mínimo em 2027 será assim de 60,52 euros. Uma vez que a base remuneratória da Administração Pública é de 934,99 euros, a base remuneratória sobe obrigatoriamente para 995,51 euros no próximo ano.
O STE reivindica uma atualização dos salários dos funcionários públicos de mais 5%, menos 2,7% do que o previsto no acordo plurianual que o Governo tem de cumprir. A Frente Comum atira o aumento para um valor bem superior: quer uma subida de 15% nos salários, ou seja, mais 150 euros para cada trabalhador — o valor base da remuneração na Administração Pública passaria a estar nos 1.150 euros, de acordo com esta reivindicação.
