O ano de 2014 foi marcado pela detenção de um ex-primeiro-ministro, José Sócrates, mas outros acontecimentos marcaram a justiça portuguesa. Desde o caso de corrupção com os vistos Gold, à constituição de arguido de Ricardo Salgado ou a sentença do processo “Face Oculta”. Entre processos mais ou menos mediáticos, a Justiça também andou com a casa às costas. E a reforma judiciária foi também um dos marcos deste ano. O Observador faz-lhe um resumo do que passou em 12 pontos, um para cada mês do ano.

Janeiro – A abertura do ano judiciário começou com a ministra da Justiça, Paula Teixeira Cruz, a anunciar o fim dos “formalismos” e dos “negócios da Justiça”. A abertura de um ano repleto de mudanças que viria a implicar mudanças de processos, pessoas e tribunais de norte a sul do País. A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, criticou a reforma judiciária e durante todo o ano manteve as críticas, os protestos e até avançou com uma queixa-crime. Já a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, reforçou a necessidade de policias para investigar, nomeadamente na PJ. Henriques Gaspar, presidente do Supremo Tribunal de Justiça falou, durante a cerimonia, na necessidade de restaurar a confiança na Justiça.

Fevereiro – Começou um dos maiores julgamentos já realizados na Madeira. 93 arguidos sentaram-se no banco dos réus por suspeitas de terem burlado a Segurança Social em mais de 318 mil euros. Para a realização do julgamento tiveram que ser tomadas medidas adicionais, como a a instalação de um sistema de gravação de todas as sessões e as cadeiras dos arguidos identificadas com os respetivos nomes. Três meses depois, a sentença: só um dos 93 arguidos foi condenado a pena efetiva (quatro anos e meio), os restantes foram condenados a penas suspensas entre os nove meses e dois anos e meio.

Março – Depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucional a norma que previa a realização de julgamentos sumários em crimes com penas superiores a cinco anos, e em casos de de flagrante delito, a ministra Paula Teixeira Cruz voltou a referir a importância deste tipo de julgamentos para a “uma justiça mais célere”. Neste discurso público, a ministra sublinhou também que as escutas durante as investigações deviam ser restringidas. Atualmente há 19 órgãos de polícia criminal que as podem fazer. Em novembro, o tema seria afastado da proposta de alteração ao Código do Processo Penal, por vontade do ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Abril – Com a entrada do novo mapa judiciário marcado para 1 de setembro, o Conselho Superior de Magistratura e a Procuradoria Geral da República recomendam que não se marquem julgamentos para depois do 31 de agosto.

Maio – A ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, começa a ser julgada no Campus de Justiça em Lisboa, acusada do crime de prevaricação. Acabou condenada a três anos e meios de cadeia, assim como os co-arguidos João Pedroso e Paulo Baptista. A governante contratou o irmão do ex-deputado socialista, Paulo Pedroso, por ajuste direto para funções de consultoria jurídica. Os arguidos recorreram da decisão.

Junho – O Tribunal da Relação decide libertar Isaltino Morais, o ex-presidente da câmara de Oeiras condenado a dois anos de cadeia por fraude fiscal e branqueamento de capitais. O autarca sai em liberdade condicional visivelmente mais magro e mais moreno.

Julho – O antigo presidente executivo do BES, Ricardo Salgado, foi constituído arguido no âmbito do processo Monte Branco. Pagou 3 milhões de euros para sair em liberdade. É suspeito dos crimes de burla, abuso de confianças, falsificação e branqueamento de capitais.

Agosto – Mês para se preparar a reforma judiciária: mais de 3,5 milhões de processos migrados eletronicamente. E a dor de cabeça da mudança dos processos em papel de acordo com o novo desenho do País em 23 comarcas. Vinte tribunais fecharam as portas e outros tornaram-se tribunais especializados. Nas mudanças estiveram envolvidos militares do Exército, forças policiais e vários funcionários, dos tribunais e das autarquias.

Setembro – Entra em vigor o novo mapa judiciário e o sistema informático Citius colapsa. Os 36 arguidos do processo Face Oculta são condenados no tribunal de Aveiro. Entre os condenados está o ex-ministro e ex-vice-presidente do BCP, Armando Vara. Os juízes deram como provado o favorecimento em concursos para levantamentos de resíduos em troca de contrapartidas financeiras.

Outubro – Depois de uma queixa anónima que levou o Ministério Público a investigar a empresa Tecnoforma, onde o primeiro-ministro Passos Coelho foi administrador, o governante prestou esclarecimentos sobre o caso no parlamento. Apesar das suspeitas de ter recebido remunerações daquela empresa enquanto era deputado, Passos Coelho disse que tudo o que recebeu foi a título de despesas de representação, recusando qualquer irregularidade. A empresa continua a ser investigada. Há ainda suspeitas relativamente a uma organização não governamental presidida pelo governante e cujo principal mecenas foi precisamente a Tecnoforma.

Novembro – O mês de novembro foi marcado por dois grandes processos: um que envolveu, pela primeira vez, a detenção de um diretor de um órgão de polícia criminal e outro a detenção do ex-primeiro-ministro José Sócrates. O diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, foi detido com mais de dez pessoas no âmbito de um processo que investiga a atribuição dos chamados vistos “Gold”. Entre os detidos, suspeitos de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e tráfico de influências está o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo. O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi detido duas semanas depois no aeroporto de Lisboa por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. No mesmo processo foram detidos o seu motorista, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva e um advogado. O mês terminou com a condenação a dez anos de cadeia de Duarte Lima, no caso Homeland.

Dezembro – O tribunal condenou treze dos 18 arguidos acusados de burlar o Estado em 4 milhões de euros, na sequência do denominado processo “Remédio Santo”. O tribunal deu como provada a associação criminosa entre os suspeitos, entre eles médicos, farmacêuticos e delegados de informação médica, que usavam receitas médicas de forma fraudulenta.