Portugal vai passar a ter um consulado honorário em Cabinda, Angola. Em visita a esta província em maio deste ano, o cônsul-geral de Portugal em Angola, Carlos Costa Neves, tinha dito que havia “enormes oportunidades de negócios” naquela região, apesar de o Ministério dos Negócios Estrangeiros na sua página de postos consulares não aconselhar “a realização de visitas que não sejam apenas e tão-só as estritamente necessárias” devido à criminalidade na zona.
A criação deste consulado honorário foi publicada esta terça-feira em Diário da República (um despacho de 15 de dezembro) e este ficará dependente do Consulado Geral de Portugal em Luanda. Segundo uma notícia publicada no portal do governo angolano, a província recebeu a visita do cônsul-geral de Portugal em Angola, Carlos Costa Neves, em maio e este abordou na sua visita “a possibilidade de diversificação dos investimentos, tendo em conta o número de empresas portuguesas que trabalham em Cabinda”.
Em resposta ao Observador, o Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que o principal objetivo da criação deste consulado é “criar as condições para um acompanhamento mais próximo e permanente dos interesses da comunidade portuguesa residente naquele enclave”. Até agora ainda não foi escolhido nem nomeado qualquer cônsul honorário, dizendo fonte oficial do ministério que se está em “processo de escolha”.
No entanto, na página da internet que detalha as embaixadas e consulados portugueses em todo o mundo, dando detalhes sobre quem viaja para vários pontos do globo, o Ministério dos Negócios estrangeiro avisa os portugueses que “não se aconselha” visitas ao interior da província de Cabinda. “Não se aconselha a realização de visitas que não sejam apenas e tão-só as estritamente necessárias, tendo em conta a existência de alguma instabilidade e delinquência naquela província”, pode ler-se nesta página.
O consulado honorário não tem as mesmas funções de um consulado e o seu representante, o cônsul honorário (que não é diplomata de carreira, nem funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros), presta “assistência necessária e possível às pessoas singulares e coletivas portuguesas no estrangeiro […] designadamente em matéria de prestação de apoio a portugueses em dificuldades e de socorros no caso de sinistro, catástrofe natural ou de graves perturbações de ordem civil”. Estes consulados não têm competências no âmbito dos atos de registo civil e de notariado, bem como para a prática de atos de recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. Em casos extraordinários, o cônsul honorário pode receber estas responsabilidades mediante indicações do ministério.
Cabinda terá em 2016 um porto de águas profundas que vai implicar um investimento de quase 500 milhões de euros numa primeira fase. O ministro dos Transportes angolano, Augusto da Silva Tomás, disse que este investimento naquela província está “intrinsecamente ligado aos planos do governo para reconstruir e melhor a rede de transportes da região.
O território de Cabinda é um enclave rico em petróleo, entre outros, e durante muitos anos a situação era de autêntica guerrilha devido aos movimentos independentistas.
