O Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) defende num parecer que a validade da prova de avaliação docente é “pouco fundamentada” e que só se justifica se o Ministério da Educação duvidar da qualidade da formação inicial.
“Nenhuma avaliação pontual, realizada através de uma prova escrita “de papel e lápis” com a duração de duas horas, é efetivamente válida e fiável se não for integrada numa estratégia global e contínua de formação e avaliação”, refere o documento, elaborado em novembro passado e redigido por quatro membros daquele órgão consultivo, composto por 32 pessoas, professores representantes “de cada uma das associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas”, conforme o despacho que o criou.
O Conselho Científico do organismo que coordena a aplicação da prova vai ainda mais longe, considerando-a “uma iniciativa isolada, cujo propósito mais evidente parece ser o impedimento ou obstaculizar o acesso à carreira docente” e que a sua existência “ignora aquilo que é essencial na ação docente”, como “possuir a capacidade de transmitir esse saber e de fazer os alunos aprender”.
O parecer questiona a justificação para introduzir este exame entre a conclusão do curso superior e o período probatório de um ano, em que os professores são sujeitos a uma avaliação por parte de colegas mais graduados, ficando dependentes de uma avaliação igual ou superior a Bom para poderem ingressar na carreira docente.
O período probatório está previsto no Estatuto da Carreira Docente (ECD), o diploma legal que enquadra a profissão, e é uma das condições de acesso à carreira. Outra condição é a habilitação para a docência, conferida pelos cursos superiores acreditados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) para ministrarem formação inicial de professores.
“A adoção de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências entre essas duas etapas (formação superior e período probatório) parece-nos pouco fundamentada, a menos que, conforme acima referido, a entidade empregadora – o MEC – duvide da qualidade ou do rigor das instituições de ensino superior que tutela”, escrevem os autores do parecer.
Este foi um dos argumentos utilizados pelos sindicatos de professores para contestar a implementação da PACC, introduzida no Estatuto da Carreira Docente como condição de acesso à carreira pela ministra da Educação socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, mas só efetivamente aplicada pelo atual ministro, Nuno Crato, que marcou a primeira edição desta prova para dezembro de 2013.
No parecer defende-se que a adoção da PACC “deixa entrever algumas dúvidas por parte dos gestores do ensino público sobre a formação inicial oferecida pelos estabelecimentos de ensino superior, bem como os resultados da mesma”.
O parecer defende ainda que sairia mais barato ao Estado assegurar a qualidade da formação inicial do que aplicar a PACC para aferir as competências dos candidatos a docentes.
“Consideramos que seria menos dispendioso e logisticamente menos complexo incidir sobre a origem do problema, isto é, ativando os mecanismos que a administração educativa possui para controlar e assegurar a qualidade dos planos de estudo e do corpo docente dos atuais mestrados em ensino, nomeadamente monitorizar de perto os processos de formação inicial e pugnar por critérios de exigência e qualidade para a certificação produzida”, declara-se.
Nas considerações finais do parecer argumenta-se mesmo que a aplicação da PACC pode ter efeitos contraproducentes para a qualidade dos currículos dos cursos superiores de educação.
Os autores do documento admitem recear que “um processo de avaliação desta natureza possa ter um impacto perverso nos planos de estudo oferecidos pelas instituições de ensino superior”, uma vez que a prova “provocará, inevitavelmente, uma maior atenção daquelas instituições aos conteúdos e tipologia de atividades que serão objeto de avaliação pela mesma”. O Conselho Científico admite que, com uma prova de avaliação nestes moldes, “o efeito previsível será, também, um empobrecimento geral da formação”.
Pode consultar o parecer completo na secção “Documentos” deste artigo
Fenprof elogia parecer do Conselho Científico sobre avaliação dos professores
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, elogiou esta terça-feira as críticas do Conselho Científico à prova de avaliação docente, defendendo que o que torna capaz um professor é a sua formação.
“É na formação de professores, é nas instituições de formação que a aposta deve ser feita”, considerou Mário Nogueira, a propósito do parecer divulgado na segunda-feira pelo Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), segundo o qual a validade da prova de avaliação docente é “pouco fundamentada” e só se justifica se o Ministério da Educação duvidar da qualidade da formação inicial.
Para o Conselho Científico do organismo que coordena a aplicação da prova, não há justificação para introduzir um exame entre a conclusão do curso superior e o período probatório de um ano, em que os professores são sujeitos a uma avaliação por parte de colegas mais graduados, ficando dependentes de uma avaliação igual ou superior a Bom para poderem ingressar na carreira docente.
Uma posição que, segundo Mário Nogueira, é a única possível “para quem pensa [em] qualidade na formação de professores e de quem não está a olhar para o sistema, para as escolas e para os professores com cifrões nos olhos, como é o caso do ministro Nuno Crato”.
O sindicalista adiantou que o ministro Nuno Crato está a enganar “jovens que optam por um curso de professor” e que o fazem numa instituição reconhecida e financiada pelo Ministério de Educação para obterem habilitação para ser docente.
“Depois, numa prova absolutamente absurda, [o ministério] submete em alguns minutos os jovens a essa prova, ainda por cima antecedendo um ano em que o professor está a ser avaliado, para poder pôr na rua o professor”, acusou.
Por isso, o sindicalista concluiu que a prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) “só existe para aquilo que serviu este ano: para poder afastar dos concursos cerca de oito mil candidaturas”.
