A passagem de 697 funcionários do Instituto de Segurança Social considerados excedentários para o regime de requalificação motivou um requerimento potestativo do PS para ouvir esta tarde o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no Parlamento. Na troca de argumentos, o Governo acusou os socialistas de “não olharem para o passado”, lembrando que a mobilidade especial foi uma medida tomada durante o governo anterior, enquanto a oposição insistiu que se trata de um “despedimento com todas as letras” e de uma decisão “eticamente inaceitável”.
“O Partido Socialista governa como se não houvesse amanhã e está na oposição como se não houvesse ontem”, atirou Luís Pedro Mota Soares no final de mais de três horas de audição com os deputados da comissão de Trabalho, acusando os socialistas de estarem a criticar um mecanismo criado pelo governo anterior e que, “na altura, era visto como reformista”. O ministro respondia esta tarde aos pedidos de esclarecimento dos deputados da oposição sobre o programa de requalificação que envolve quase 700 trabalhadores da Segurança Social, dizendo tratar-se de uma “reorganização de serviços” e não de “despedimentos”.
Para o PS, no entanto, a mobilidade especial e a requalificação “não são a mesma coisa”, uma vez que no regime inicialmente criado pelos socialistas não era possível o empregador (o Estado) decidir unilateralmente a cessação do contrato de trabalho, estando essa decisão apenas nas mãos do trabalhador. Mostrando um powerpoint onde se podia ler o nome e o ramo profissional de centenas de trabalhadores abrangidos por este processo – entre professores, educadores de infância, técnicos de saúde, motoristas, telefonistas, alguns deles que se manifestavam às portas da Assembleia -, os deputados socialistas apontaram o dedo ao Governo por aquilo que consideram ter sido uma decisão “tecnicamente injustificada, politicamente errada e eticamente inaceitável”.
A deputada socialista Sónia Fertuzinhos recorreu a exemplos de casos concretos, nomeadamente de uma docente da CPCJ de Évora que saiu no regime de requalificação e foi substituída “à pressa” por uma assistente técnica operacional, ou seja, com competências técnicas inferiores, para acusar a Segurança Social de assim ficar “ameaçada” e “impossibilitada” de cumprir a sua função de dar resposta aos problemas e necessidades dos cidadãos.
“Quanto poupa o ministério à custa da fragilização da segurança social pela diminuição dos recursos humanos e pela contratação de novos recursos a um preço mais baixo, por estarem a começar carreiras? O estado investiu nestas pessoas, competentes e com experiência, e esta a enviá-las para casa. Vai ser preciso voltar a investir na formação, quando o sr. ministro já tem isto tudo nos trabalhadores que está a mandar embora”, questionou a deputada.
Também o Bloco de Esquerda e o PCP foram bastantes críticos do regime de requalificação em causa, lembrando a posição recente manifestada pelo Provedor de Justiça de que “não há fundamento suficiente” no estudo em que o Instituto de Segurança Social se baseou para decidir quais eram ou não os trabalhadores excedentários que deviam entrar no regime de mobilidade. Para o deputado comunista Jorge Machado, “trata-se, sim, de um despedimento com todas as letras” e não de, como defende o ministro, uma oportunidade para os trabalhadores serem recolocados noutros serviços ou tutelas do Estado.
À semelhança do que tinha feito Mota Soares com o Partido Socialista, lembrando o passado, também o deputado do PCP repetiu o exercício lembrando uma declaração do atual porta-voz do PSD, Marco António Costa, feita no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2013, onde dizia que na segurança social “não havia trabalhadores a mais, mas sim trabalhadores a menos”.
“Porque é que querem despedir trabalhadores que fazem falta? Deve ser para substituírem os trabalhadores com direitos por outros sem direitos, criando ao mesmo tempo milhares de estágios”, atirou Jorge Machado.
Do lado do PSD e do CDS, as intervenções foram sobretudo direcionadas para o Partido Socialista, que dizem estar a “fechar os olhos” ao facto de o regime de mobilidade ter sido iniciativa do anterior governo socialista, e de defesa do mecanismo: “O Governo tudo fará para que não haja nenhum caso de despedimento”, disse o deputado Arménio Santos.
Foi pelo menos essa a mensagem que o ministro Pedro Mota Soares procurou passar durante a audição. “Não há um despedimento coletivo na segurança social”, rematou o ministro enquanto a deputada bloquista Mariana Aiveca voltava a insistir que “cessação do contrato de trabalho” era sinónimo de despedimento. Para o governante, no entanto, a requalificação é apenas um “mecanismo para permitir que um conjunto de funcionários que se tornaram excedentários, devido à transformação e modernização dos serviços, possam ser utilizados noutros setores do Estado onde sejam precisos”. Ou seja, recolocados e requalificados, diz.
