A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, determinou ao SEF a elaboração no prazo de 30 dias de um Manual de Procedimentos “claro, transparente e de cumprimento obrigatório” para a atribuição de vistos gold. Segundo apurou o Observador junto de fonte do Governo, um dos objetivos é que estes vistos especiais venham a ser orientados nesta nova fase para a inovação e ciência.
A resposta do Governo surge na sequência do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) ao procedimento de concessão de Autorização de Residência para Atividade de Investimento — conhecido por vistos gold — do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Seguindo as conclusões e recomendações da IGAI, a ministra mandou ao diretor do SEF elaborar um Manual de Procedimentos “para aplicação dos procedimentos e tramitação de processos de autorização de residência para atividade de investimento, reagrupamento familiar e suas renovações, com o intuito de uniformização de procedimentos”, devendo o documento ser entregue à tutela nos próximos 30 dias.
Mais que isso, fonte do Governo confirma ao Observador que nesta reformulação dos vistos, haverá também uma reformulação da estratégia:
“O Governo está também a ponderar que as ARI (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) venham a ter uma valência especificamente orientada para o fomento do empreendedorismo, incentivando novos investimentos em inovação empresarial, e também nas áreas da ciência e da cultura. Ao fim de dois anos em que o programa ajudou a relançar o mercado imobiliário, trata-se, sobretudo, de diversificar as áreas de incentivo”.
