A ministra das Finanças garantiu esta quarta-feira que mantém a intenção de rever a Tabela Remuneratória Única da Função Pública, apesar de essa revisão “estar atrasada”. Maria Luís Albuquerque confirmou ainda a notícia avançada ontem pelo Observador de que já reenviou para a Presidência da República o diploma dos suplementos, que vai permitir avançar com a restante legislação sobre funcionários públicos. Na audição, a ministra falou ainda da exceção já garantida para técnicos das Finanças dizendo que “compreende a sensação de injustiça”, mas que o impacto orçamental “é reduzido”.

Maria Luís Albuquerque assumiu que não vai deixar cair a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU), mas que o processo para o fazer “está atrasado”. Na audição no Parlamento, a ministra explicou que “nem todas as carreiras estão refletidas nessa tabela” e que é preciso, ainda, ver “quais as carreiras em que há a possibilidade de progressão” e também  “ingressão de dirigentes” na TRU. “Esse processo está atrasado porque o diploma dos suplementos também está atrasado, pelas razões que são conhecidas”. Ou seja, pela negociação com a Presidência da República uma vez que Belém colocou dúvidas à primeira versão do documento.

A integração dos trabalhadores na TRU está a avançar, mas falta rever a amplitude salarial da tabela, que deveria aproximar os salários do Estado dos praticados no setor privado. Além disso, essa revisão implicava a distinção entre os dirigentes de acordo com a responsabilidade das respetivas funções. Na última semana, o secretário de Estado da Administração Pública deixou no ar a ideia de que esta revisão cairia por terra, dizendo que “não há revisão. Esse projeto está concluído”, esta quarta-feira, Maria Luís diz que não, que o processo está em curso.

Na resposta a deputados, Maria Luís Albuquerque confirmou ainda que já tinha sido enviado para promulgação pelo Presidente da República o diploma dos suplementos, tal como o Observador tinha avançado na terça-feira.

Despedir 12 mil não é objetivo

Nas respostas aos deputados, a ministra garantiu que não tem uma meta fixada para enviar trabalhadores para a requalificação. Depois da decisão de enviar trabalhadores da Segurança Social para a requalificação, adensou-se a polémica sobre a intenção do Governo de enviar cerca de 12 mil trabalhadores para este regime – em que os funcionários têm ordenado reduzido enquanto não forem recolocados noutros serviços e se o forem.

Sobre este assunto, a ministra das Finanças disse que o Governo tem “um objetivo de racionalização dos recursos da administração pública”, mas que “não há um número que tenha de ser atingido, uma meta que tenha de ser cumprida por ministério. Há metas globais. Não há um compromisso firme de conseguir 12 mil. Foi uma estimativa que se fez, não é uma meta estipulada”, garantiu.

Respondendo à deputada do PS, Catarina Marcelino, que colocou a questão, a ministra insistiu que a redução de funcionários públicos se fez através de vários instrumentos desde a aposentação antecipada, os programas de rescisão por mútuo acordo e a requalificação.

Exceção para técnicos das finanças

Falando sobre a exceção criada aos técnicos das Finanças, ao criar uma carreira especial para trabalhadores do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), da Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e da Direcção-Geral do Tesouro (DGTF), a ministra disse que “o Governo entendeu que havia aqui uma prioridade”, mas que “o impacto orçamental” desta medida “é reduzido e acomodável”.

Justificando a opção aos deputados da criação desta carreira, que permite um aumento salarial a estes trabalhadores de cerca de 52 euros mensais, a ministra disse que a função que desempenham “é crítica e que reverte a favor de todos”, mas que compreende “a sensação de injustiça” de outros casos. Garantiu no entanto que irá fazendo outras alterações “à medida que temos recursos financeiros que são muito escassos”.

A opção por rever esta carreira, justificou, é semelhante a outras revisões já feitas como a da carreira médica, mas que haveria constrangimentos orçamentais se o Governo “quisesse fazer para um leque alargado de pessoas”. “há aqui um racional que é explicar e que tem a ver com estabelecer prioridades com objetivos que são para todos”, mas isso não impede, acrescentou, da necessidade de “dialogar com outras carreiras”.