A Associação de Investidores (ATM) avançou nesta segunda-feira com um procedimento cautelar e um processo principal em que pede a declaração de nulidade da assembleia geral da PT SGPS que aprovou a venda da PT Portugal à Altice. Em comunicado, a ATM explica que estas ações têm como finalidade desencadear o início de “um processo negocial que defenda os interesses dos requerentes/autores, dos restantes acionistas, trabalhadores e demais stakeholders”.

O ponto de partida para essa negociação seria a possibilidade da Portugal Telecom SGPS vir a deter 20% do capital social da PT Portugal num quadro em que a empresa é adquirida pelo grupo francês. A Altice chegou a discutir esta hipótese com a PT SGPS e alguns acionistas de referência, no final do ano passado, mas nada ficou fechado. Na altura, o facto da PT SGPS estar com a gestão limitada pela oferta pública de aquisição (OPA) lançada por Isabel dos Santos, travou um eventual acordo.

A indisponibilidade financeira da PT SGPS e dos seus acionistas de referência portugueses: Ongoing, Novo Banco, Visabeira e Controlinveste, constitui também um obstáculo à concretização desta possibilidade no curto prazo, daí que tenha estado em cima da mesa uma opção de compra, a exercer a prazo.

Para a ATM, esta possibilidade deveria ficar consagrada num contrato “de opção de compra e irrevogável e transferível, para adquirir 20% das ações representativas do capital da PT Portugal com o preço de exercício igual à contrapartida hoje paga pela Altice por cada ação da PT Portugal. A opção de compra deverá entrar em vigor após concluída a compra da PT Portugal pela Altice e deverá ter uma maturidade de dez anos”.

20% da PT Portugal custa o dobro do valor da PT em bolsa

Considerando o valor atribuído à PT Portugal pela proposta francesa, numa oferta que exclui dívida, os 20% poderiam exigir um investimento de quase 1,5 mil milhões de euros, que representa praticamente o dobro da atual capitalização bolsista da PT SGPS. Outra pretensão da associação liderada por Octávio Viana é de que a PT SGPS salvaguarde o direito de preferência no caso de a Altice alienar a PT Portugal.

Os franceses têm demonstrado abertura para abrir uma fatia minoritária do capital da PT Portugal a investidores portugueses, mas também já deixaram claro que será um parceiro com intervenção limitada na gestão da empresa.

A ATM já tinha apresentado outra ação a pedir a anulação da deliberação da assembleia geral de setembro de 2014 que aprovou os novos termos da combinação de negócios que reduziram a posição portuguesa na fusão entre a PT e a Oi devido ao investimento da empresa portuguesa na Rioforte.

A associação de investidores está ainda ativa na frente judicial no caso do BES (Banco Espírito Santo). Esta segunda-feira foi entregue uma ação que requer a declaração definitiva da nulidade do penhor sobre a Tranquilidade que permitiu o banco a vender a seguradora ao fundo americano Apollo. Nesta ação, a ATM sublinha que o Tribunal da Relação de Lisboa, que aceitou uma providência cautelar que pedia a suspensão da transação, qualificou a execução do penhor sobre a Tranquilidade como uma “autêntica fraude à lei”.

Apesar de ter sido aceite esta providência, a venda acabou por ser concretizada já este ano. A Tranquilidade foi alienada por cerca de 215 milhões de euros. O comprador teve de injetar uma boa parte dos fundos na seguradora.