A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) lamentou esta quarta-feira as declarações do ex-Presidente da República Mário Soares sobre o juiz Carlos Alexandre, entendendo que configuram uma ameaça ao magistrado que ordenou a prisão preventiva de José Sócrates.
“Os juízes portugueses não podem silenciar a ameaça proferida ao juiz Carlos Alexandre, por um conselheiro de Estado, lamentando profundamente tais declarações”, refere, em nota à agência Lusa, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a propósito das afirmações de Mário Soares num artigo de opinião publicado na terça-feira pelo Diário de Notícias.
No artigo em que fala sobre a prisão preventiva de Sócrates, Mário Soares questiona os motivos da detenção do ex-primeiro-ministro, critica as decisões do juiz de instrução criminal e termina dizendo:
“E o juiz Carlos Alexandre que se cuide…”.
Contactado pela Lusa, o presidente da ASJP, Mouraz Lopes, adiantou que a opinião da direção da Associação está em “consonância com a posição do juiz Carlos Alexandre”, que tem o mesmo entendimento sobre o que foi dito pelo Conselheiro de Estado. Mouraz Lopes frisou que a associação “nunca tomou qualquer posição” sobre os comentários de Mário Soares acerca da detenção de José Sócrates, mas que agora “não foi uma declaração, mas sim uma ameaça” ao juiz Carlos Alexandre, feita por um conselheiro de Estado.
Na nota enviada à Lusa, a ASJP salienta que juízes portugueses “exigem a todos e, em especial aos que exercem funções de Estado, o respeito pela dignidade que a Constituição lhes atribui”, observando que é “este o especial dever que impende sobre quem exerce funções de Estado e o exemplo que devem dar aos cidadãos que os legitimam”. Alegam ainda que é no respeito do exercício e do funcionamento das instituições que “está o limite entre o Estado de Direito e o totalitarismo”.
A associação lembra que Portugal é um Estado de Direito e no Estado de Direito “os juízes cumprem a lei e apenas a lei”, acrescentando que “os juízes são titulares de órgãos de soberania e no exercício da sua função garantem os direitos de todos os cidadãos”.
Os juízes asseguram também que “não estão nem nunca estiveram acima da lei” e que “ao longo de 41 anos de democracia demonstraram-no diariamente”.
Indiciado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, José Sócrates foi detido a 21 de novembro, no aeroporto de Lisboa, proveniente de Paris. Desde 25 de novembro que o ex-primeiro-ministro está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora, da qual recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.
