O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) afirmou que 131 trabalhadores em regime de requalificação podem ser despedidos num ano, defendendo que a Direção da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) ganhe competências para os recolocar.
O SINTAP reuniu-se com a INA, onde reiterou a “firme oposição a um regime que nunca deveria ter sido criado” e defendeu que “o Governo deve atribuir à INA as competências necessárias para que seja feita uma rápida recolocação dos trabalhadores” que se encontram em regime de requalificação.
Na reunião, o SINTAP reafirmou “a sua indignação” perante o processo em curso no Instituto da Segurança Social, “tendo em conta que cerca de 20%, num total de 11 docentes e 120 assistentes operacionais, dos mais de 600 trabalhadores que foram empurrados para esta injusta situação correm o sério risco de serem despedidos após o primeiro ano”.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos, mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
“O SINTAP não pode aceitar que se mantenham trabalhadores e trabalhadoras num regime que conduz à redução salarial, à inatividade e, em última instância, ao despedimento, contribuindo para uma progressiva degradação da dignidade e das suas condições de vida e respetivas famílias”, reitera o sindicato, num comunicado enviado às redações.
Para o sindicato, “a probabilidade de despedimento destes trabalhadores aumenta quando constatado que, em todo o ano de 2014, apenas foram recolocados cerca de 100 trabalhadores de um universo de cerca de 800 do anterior regime de mobilidade especial”.
Por outro lado, acrescenta o comunicado, a diretora-geral da INA, Mafalda Lopes do Santos, “referiu que a entidade que dirige necessita de ver melhoradas as suas competências para tornar mais eficiente essa recolocação, já que também que as entidades e organismos da Administração Pública deem conta das suas necessidades de pessoal”. “É urgente operar uma mudança drástica de política, devendo o Governo acabar com a requalificação, definindo outros mecanismos de mobilidade interna entre carreiras, órgãos e serviços, evitando desse modo a inatividade e os despedimentos”, reiterou o SINTAP.
