Foi publicado esta quinta-feira o diploma que estabelece a transferência de competências nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura para as autarquias. Esta sexta-feira o assunto estará em discussão no Parlamento, com a presença do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro.
“É uma reforma essencial ao país, reclamada há décadas por todos, que está finalmente a acontecer”, disse ao Observador o secretário de Estado da Administração Local, Leitão Amaro, acrescentando que a transferência de competências acontecerá de forma “gradual”, “por acordo das autarquias”, “assegurando a representatividade e garantindo a igualdade”.
A delegação de competências “deve garantir a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços públicos que por ele estejam abrangidos”, deixa claro o diploma, onde se lê também que este processo decorrerá através de projetos-piloto, com um “um número limitado de municípios ou entidades intermunicipais, o qual pode ser depois eventualmente alargado conforme os resultados da avaliação da implementação daqueles projetos”.
Embora a Associação Nacional de Municípios Portugueses tenha emitido um “parecer desfavorável” à proposta de delegação de competências aprovada pelo Governo, o secretário de Estado preferiu realçar que o diploma “acolheu contributos” da associação.
Neste momento a área onde as negociações sobre a transferência de competências estão mais avançadas é a da Educação. De tal forma que o Governo garante que no próximo ano letivo, logo em setembro, já haverá autarquias a gerir escolas. Questionado pelo Observador sobre quantas autarquias estão neste momento a negociar com o Governo, Leitão Amaro escusou-se a adiantar um número, reiterando apenas o número que o Executivo considera ideal para avançar numa primeira fase dos projetos-piloto: 10.
