O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a criação da carreira de técnico superior de orçamento e finanças do Ministério das Finanças, tendo o ministro da Presidência afirmado tratar-se da “primeira prioridade” de futuras revisões e atualizações de carreiras.

A proposta legislativa do Governo vai abranger cerca de 300 técnicos superiores e prevê um reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que vão integrar a nova carreira, que garante um acréscimo de pelo menos 52 euros.

“Está a ser desenvolvido um trabalho no Ministério das Finanças, que tem a responsabilidade de gestão da administração pública, naturalmente em articulação com os ministérios setoriais, no sentido de, paulatina e sistematicamente, se ir retomando um trabalho que ficou congelado nos últimos anos três anos/quatro anos, fruto da situação de emergência financeira em que o país foi lançado, e que é um trabalho de revisão e atualização das carreiras”, afirmou Marques Guedes.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares afirmou que “esse trabalho tem que obedecer a prioridades”.

“Começamos por aqui, esta foi a primeira das carreiras, a primeira das prioridades, mas o trabalho continua não apenas nas Finanças”, declarou, referindo que estão a ser definidas as prioridades e a calendarização dessas atualizações.

Além da criação da carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, o Conselho de Ministros aprovou os “mecanismos de transição, para esta nova carreira, para os trabalhadores integrados na carreira geral de técnico superior e pertencentes aos mapas de pessoal do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), da direção-geral do Orçamento e da direção-geral do Tesouro e Finanças”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A medida começou a ser discutida em janeiro entre o Governo e os principais sindicatos da administração pública. Na altura, as estruturas sindicais consideraram positivo o princípio de criar uma carreira especial para técnicos com funções específicas, mas acusaram o Governo de esquecer as carreiras específicas que continuam por rever, nomeadamente as dos trabalhadores da Autoridade Tributária ou das alfândegas.

Esta alteração acontece numa altura em que o Governo ainda está a estudar outras mudanças nas carreiras dos funcionários públicos, como a revisão dos suplementos.