“Se as decisões da justiça portuguesa implicarem o pagamento de indemnizações aos queixosos, quem serão os responsáveis pelo seu pagamento?”. Esta é uma das perguntas que o PS entregou esta terça-feira na Assembleia da República e que deverão chegar em breve ao primeiro-ministro. Para além de tentar apurar o envolvimento de Pedro Passos Coelho no processo que acabou por conduzir à medida de resolução que em agosto de 2014 dividiu o BES em dois, o grupo parlamentar está preocupado com o futuro do Novo Banco, especialmente com o pagamento do empréstimo de 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

O PS foi o último grupo parlamentar a entregar as questões para o primeiro-ministro – que responderá por escrito -, mas foi o partido com mais perguntas. No total são 18. Algumas estão em linha com as questões enviadas pela maioria, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda: As duas reuniões com Salgado, quais as informações que tinha sobre o desempenho do BES/GES nos meses antes do colapso e a sua intervenção na implementação na medida de resolução, são temas incontornáveis. No entanto, o PS questiona também Passos sobre alegadas reuniões na semana que antecedeu a adoção da medida de resolução, nomeadamente com Maria Luís Albuquerque e com Carlos Costa, governador do Banco de Portugal.

“Teve alguma reunião na semana anterior à resolução com a Sra. Ministra das Finanças para discutir a situação financeira do BES e a melhor forma de intervir no Banco? E com o Sr. Governador? Que foi discutido e decidido nessas reuniões?”, pergunta o PS

Mas uma das maiores preocupações do PS é o futuro do Novo Banco e saber quem irá assumir uma eventual fatura que vier a ser imposta por via judicial. Em causa estão as responsabilidade que podem vir a recair sobre o banco, caso os processos que muitos clientes têm a correr em tribunal lhes sejam favoráveis, mas também o reembolso dos 3900 milhões de euros que o Estado emprestou ao Fundo de Resolução de modo a financiar o BES. O PS quer saber quem solicitou o empréstimo, quem o autorizou, para quando está previsto o reembolso (até agosto de 2016) e se esse reembolso pode ser adiado.

Quanto ao futuro do Novo Banco e a possíveis encargos com as decisões judiciais, o PS questiona mesmo se a venda do Novo Banco poderá ser anulada e quem pagará possíveis indemnizações que venham a ser atribuídas aos clientes e credores do BES:

  • Há vários processos judiciais contra a medida da resolução aplicada ao Banco Espírito Santo. Se após a venda do Novo Banco os tribunais vierem a dar razão a alguns dos queixosos quais serão as implicações no negócio de venda? Pode em alguma circunstância ser anulado?

  • Se as decisões da justiça portuguesa implicarem o pagamento de indemnizações aos queixosos, quem serão os responsáveis pelo seu pagamento? Os novos proprietários do Novo Banco? O Estado Português? O Banco de Portugal? O Fundo de Resolução?

Outra das questões levantada pelos socialistas é se “a recapitalização pública do Banco Espírito Santo” chegou a ser equacionada em algum ponto:

Durante o ano de 2012 vários bancos portugueses foram alvo de recapitalização pública. Em algum momento, entre 2012 e 2013, foi considerada a recapitalização pública do Banco Espírito Santo? Se sim, por quem chegou a ser ponderada e porque é que não chegou a concretizar-se? Se não, como é que se explica que ela não tenha ocorrido à luz do que acabou por acontecer durante o ano de 2013 e 2014?

As perguntas do PS e dos restantes partidos poderão chegar ainda esta terça-feira ao primeiro-ministro. Ao todo, Pedro Passos Coelho vai responder a 55 perguntas.