O Tribunal Constitucional (TC) espanhol chumbou esta quarta-feira, por unanimidade, duas disposições que o governo da Catalunha evocara, quando marcou para 9 de novembro de 2014 um referendo à independência da região. A consulta estava suspensa pelo mesmo tribunal há cerca de cinco meses e atingiria, este domingo, o prazo de validade.

O Governo espanhol, liderado por Mariano Rajoy, apresentara em outubro um recurso no TC, alegando a inconstitucionalidade da Lei de Consultas catalã, que foi utilizada como base legal por Artur Mas, presidente do governo da região, para convocar o referendo — além da própria autonomia para o governo catalão poder convocar uma consulta popular deste tipo. O tribunal, escreveu o El País, considerou que a comunidade autónoma da Catalunha não tem esse poder legal.

A decisão foi tomada após o Tribunal Constitucional espanhol se reunir, às 10h desta quarta-feira, num encontro extraordinário que durou menos de uma hora. Os magistrados, aliás, tinham a hipótese de apenas prolongarem a suspensão do referendo.

A 9 de novembro, mesmo com o referendo suspenso, o governo regional da Catalunha realizou uma consulta popular, sem poder vinculativo e que, de acordo com declarações que Mas proferiu na altura, levou mais de 2 milhões de catalães às urnas. O El País, contudo, avançou que apenas 1,8 milhões de pessoas acorreram à consulta, correspondentes a 80,76% do eleitorado — a consulta estava a aberta a todos os catalães com mais de 16 anos. Para 27 de setembro estão agendadas eleições antecipadas na Catalunha.