Portugal ainda tem de trabalhar mais para ser visto pela Europa como um país que combate a corrupção e promove a transparência. Esta é uma das conclusões de um relatório da Comissão Europeia na parte dedicada à análise da transparência na contratação pública. Uma conclusão que parece não ir ao encontro das estatísticas oficiais sobre corrupção.

Segundo o documento de 67 páginas, existem ainda “deficiências significativas” na prevenção da corrupção, nomeadamente em relação “ao acompanhamento, execução e penas”. O Código dos Contratos Públicos, alterado em 2012, previa que todas “as administrações públicas” fizessem planos de combate à corrupção “com base em avaliações de risco”. No entanto, lê-se no relatório, “a monitorização e análise desses riscos tem sido lenta e não tem resultado numa estratégia integrada para a prevenção da corrupção”.

Segundo as estatísticas do Ministério da Justiça, entre 2007 e 2013, o número de crimes de corrupção reduziu mais de metade, passando de 122 (em 2007) para 58 (2013). Quando analisados os processos por corrupção já em julgamento, na primeira instância, os números também mostram uma redução: de 59 para 37. Nestes, a maior parte dos casos refere-se a crimes são de corrupção ativa, praticados por funcionários públicos contra o próprio Estado.

O relatório cita ainda um outro documento da União Europeia, o Relatório Anticorrupção redigido em 2014 que concluiu que, todos os anos, há 120 mil milhões de euros a evaporarem-se dos 28 estados-membros. Neste já se notavam “deficiências na aplicação da lei” em Portugal, o que se reflete nas acusações por este tipo de crime. Referiam-se, ainda, problemas em prevenir crimes de corrupção no financiamento dos partidos políticos e nas decisões de planeamento urbano.

As estatísticas portuguesas mostram, no entanto, que até houve mais arguidos condenados pelo crime de corrupção. Em 2007 os tribunais condenaram 52 arguidos, em 2013 foram 55.

Em geral, resume o relatório, “ainda há muito a ser feito para conseguir acusações eficazes de corrupção de alto nível e de crimes económicos para melhorar as taxas de condenações definitivas e as respetivas penas”.

Esta semana a procuradora-geral, Joana Marques Vidal, já tinha alertado para esta situação. E admitiu, numa entrevista conjunta ao Público e à Renascença, existir uma “rede que utiliza o aparelho do Estado para cometer atos ilícitos”. Também apontou as áreas da Saúde e da contratação pública como terrenos férteis para este tipo de crimes.