A decisão sobre se a prisão de Sócrates é ilegal vai ficar nas mãos do homem que o ex-primeiro ministro decidiu afastar da direção da Polícia Judiciária por perda de confiança institucional. O juiz Santos Cabral era o diretor daquela polícia quando, em 2006, minutos antes de se demitir, foi demitido.
Segundo o jornal Expresso, o facto de Santos Cabral ser escolhido e constar como relator do acórdão, “significa que não considerou haver qualquer impedimento para apreciar o pedido de habeas corpus”. A sua decisão, no entanto, será submetida a um juiz adjunto e, caso não haja acordo entre os dois, será analisada pelo presidente da secção criminal.
O homem que vai decidir se a investigação aos alegados crimes praticados por José Sócrates devia ter passado pelo crivo do Supremo Tribunal de Justiça e que, por isso, a sua detenção será ilegal, esteve à frente da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006. Neste último ano, Santos Cabral deslocou-se ao Ministério da Justiça para pedir a demissão por falta de “confiança institucional” com o então ministro da Justiça, Alberto Costa. Mas Costa e Sócrates anteciparam-se. E assinaram um despacho a demiti-lo.
“Entendo que o exercício destas funções e a dignidade que elas comportam pressupõe que exista uma relação de confiança institucional. Entendo que essa relação não existia neste momento”, afirmou, na altura, Santos Cabral aos jornalistas.
Na altura, ainda Santos Cabral explicava o fim à comunicação social, já o Governo anunciava o seu substituto: o procurador-geral Alípio Ribeiro. Ninguém mais na direção foi substituído. Apenas o responsável pelo combate ao crime económico.
O juiz conselheiro tinha sido nomeado diretor nacional da PJ em 2004 pelo governo de Santana Lopes e acabou por discordar com as medidas que o Governo de Sócrates introduziu quando chegou, como a transferência das competências da Europol e da Interpol para a Presidência do Conselho de Ministros. O seu porta-voz, Manuel Rodrigues chegou mesmo a dizer, dias antes da demissão, que “a ser assim, não corresponde ao projeto que esta direção abraçou e a direção colocará os lugares à disposição”.
E isso mesmo foi utilizado para justificar a demissão. No despacho assinado por Alberto Costa e José Sócrates é referido que a reforma em curso não pode “estar exposta a constrangimentos emanados de entidades dependentes do próprio executivo”. O Governo diz que não é “sustentável” uma posição “desconforme” entre a direção da PJ e a tutela.
Os advogados de José Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, interpuseram um pedido de habeas corpus esta segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça. Alegam que a prisão do ex-primeiro ministro é ilegal porque foi fundamentada em escutas que não foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Uma exigência legal uma vez que serão referentes a crimes praticados quando Sócrates era primeiro-ministro.
