A decisão sobre se a prisão de Sócrates é ilegal vai ficar nas mãos do homem que o ex-primeiro ministro decidiu afastar da direção da Polícia Judiciária por perda de confiança institucional. O juiz Santos Cabral era o diretor daquela polícia quando, em 2006, minutos antes de se demitir, foi demitido.

Segundo o jornal Expresso, o facto de Santos Cabral ser escolhido e constar como relator do acórdão, “significa que não considerou haver qualquer impedimento para apreciar o pedido de habeas corpus”. A sua decisão, no entanto, será submetida a um juiz adjunto e, caso não haja acordo entre os dois, será analisada pelo presidente da secção criminal.

O homem que vai decidir se a investigação aos alegados crimes praticados por José Sócrates devia ter passado pelo crivo do Supremo Tribunal de Justiça e que, por isso, a sua detenção será ilegal, esteve à frente da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006. Neste último ano, Santos Cabral deslocou-se ao Ministério da Justiça para pedir a demissão por falta de “confiança institucional” com o então ministro da Justiça, Alberto Costa. Mas Costa e Sócrates anteciparam-se. E assinaram um despacho a demiti-lo.

“Entendo que o exercício destas funções e a dignidade que elas comportam pressupõe que exista uma relação de confiança institucional. Entendo que essa relação não existia neste momento”, afirmou, na altura, Santos Cabral aos jornalistas.

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Na altura, ainda Santos Cabral explicava o fim à comunicação social, já o Governo anunciava o seu substituto: o procurador-geral Alípio Ribeiro. Ninguém mais na direção foi substituído. Apenas o responsável pelo combate ao crime económico.

O juiz conselheiro tinha sido nomeado diretor nacional da PJ em 2004 pelo governo de Santana Lopes e acabou por discordar com as medidas que o Governo de Sócrates introduziu quando chegou, como a transferência das competências da Europol e da Interpol para a Presidência do Conselho de Ministros. O seu porta-voz, Manuel Rodrigues chegou mesmo a dizer, dias antes da demissão, que “a ser assim, não corresponde ao projeto que esta direção abraçou e a direção colocará os lugares à disposição”.

E isso mesmo foi utilizado para justificar a demissão. No despacho assinado por Alberto Costa e José Sócrates é referido que a reforma em curso não pode “estar exposta a constrangimentos emanados de entidades dependentes do próprio executivo”. O Governo diz que não é “sustentável” uma posição “desconforme” entre a direção da PJ e a tutela.

Os advogados de José Sócrates, João Araújo e Pedro Delille, interpuseram um pedido de habeas corpus esta segunda-feira no Supremo Tribunal de Justiça. Alegam que a prisão do ex-primeiro ministro é ilegal porque foi fundamentada em escutas que não foram validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça. Uma exigência legal uma vez que serão referentes a crimes praticados quando Sócrates era primeiro-ministro.