O Supremo Tribunal Federal brasileiro decidiu na sexta-feira ser constitucional e, por isso, não fere as regras eleitorais o reajuste concedido pelo Governo Lula da Silva a um benefício social às vésperas das eleições.

Na quinta-feira, a 17 dias das eleições gerais de outubro, Lula da Silva concedeu reajuste de 15% do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda aos mais pobres, o que provocou grande crítica do mercado e da oposição.

Principal adversário de Lula da Silva na corrida ao Palácio do Planalto, o senador Flávio Bolsonaro, chegou a dizer que a medida foi “ato de desespero”, uma vez que o petista aparece atrás dele em algumas sondagens de intenção de voto na segunda volta.

Desde que o Bolsa Família foi relançado em 2023, o programa não sofreu reajustes e, segundo justificou o Governo brasileiro, a medida tem o objetivo de recompor as perdas inflacionárias conforme previsto em lei.

Contudo, fontes do círculo de Flávio Bolsonaro, citadas pela imprensa brasileira, adiantaram que a campanha do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não irá acionar a Justiça Eleitoral para evitar desgaste com o eleitor.

Um dos motivos é que o seu pai, às vésperas das eleições de 2022, aumentou o valor do programa social, à época chamado Auxílio Brasil, a 100 dias das eleições, e foi muito criticado pela oposição da época.

A decisão de sexta-feira do STF brasileiro, concedida pelo juiz Gilmar Mendes, atendeu a um pedido feito horas antes pela Advocacia-Geral da União (AGU), ministério que advoga e representa os interesses do Governo federal, que acionou a Corte para reconhecer o decreto de Lula.

O candidato do partido Missão, Renan Santos, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão do aumento do Bolsa Família alegando que a medida de Lula é eleitoreira.

A ação, no entanto, ainda não foi analisada pela Justiça Eleitoral.

O reajuste, que entra em vigor já em outubro, deve beneficiar mais de 19 milhões de famílias, segundo a equipa económica de Lula.

O impacto da atualização nos cofres públicos será de 5,8 mil milhões de reais (cerca de 975,49 milhões de euros) neste ano, e de 22,7 mil milhões de reais (3,81 mil milhões de euros) em 2027.

Além do Presidente do Brasil, numa luta que se avizinha ser Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro, os brasileiros vão eleger, a 04 de outubro, os 513 membros da Câmara dos Deputados e renovar dois terços dos 81 lugares do Senado.

Com as sondagens a mostrarem uma luta acirrada entre o atual Presidente brasileiro, Lula da Silva, e o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, caso nenhum candidato consiga alcançar pelo menos 50% dos votos, os eleitores serão chamados novamente às urnas para uma segunda volta, agendada para 25 de outubro.