O juiz de instrução criminal, que decidiu que Sócrates ficava em prisão preventiva, recomendou à defesa do ex-primeiro-ministro que lesse a cronologia da detenção. Carlos Alexandre disse, ainda, ao Supremo Tribunal de Justiça que o pedido de habeas corpus interposto pela defesa era um “absurdo”.
Olhando para os argumentos dos advogados João Araújo e Pedro Delille, Carlos Alexandre lembrou as circunstâncias em que Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa. Voltou a referir o que já dissera durante a apreciação do primeiro pedido de habeas corpus: Sócrates foi detido um dia depois de dois outros arguidos no processo, o empresário Santos Silva e o motorista João Perna. E nesses dois dias foram retirados objetos da casa do ex-primeiro-ministro que podiam incriminá-lo, “como suportes informáticos”. Mais. O arguido tinha uma viagem marcada para o Brasil, a 24 de novembro, no âmbito da sua atividade da Octapharma, fundamentando o perigo de fuga.
A defesa argumenta que o Ministério Público alterou os períodos temporais em que ocorreram os crimes de que Sócrates é indiciado. Mas Carlos Alexandre diz que “tal não corresponde à verdade”. Isto porque, em primeiro interrogatório judicial, Sócrates foi imediatamente confrontado com “um acervo financeiro” no estrangeiro entre os inícios do ano 2000 e 2009, altura em que os valores foram declarados para efeitos de adesão ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT II). Em 2005 tinham sido transferidos valores no âmbito do RERT I.
O juiz lembra também que, mesmo assim, todos os factos são suscetíveis de ser alterados ao longo da investigação e que só a acusação formal, que terá de ser feita até novembro, fixará os factos propriamente ditos. E dá como exemplo a resposta à carta rogatória enviada para a Suíça, que veio permitir informar o Ministério Público dos movimentos financeiros ocorridos entre 2007 e 2009 – quando José Sócrates era primeiro-ministro.
“Não é assim legítimo e representa mesmo um absurdo que exista um hiato temporal nos factos imputados”, diz Carlos Alexandre.
Quanto ao argumento da defesa de a investigação a Sócrates, como ex-primeiro-ministro, devia ter sido validada pelo Supremo Tribunal de Justiça, Carlos Alexandre lembra que este não é um estatuto “que se perpetue para além do exercício” das funções.
“A razão de ser da atribuição de um estatuto especial é a dignidade que merece o exercício das funções e não a pessoa em causa”, lembra.
Também em relação ao início da investigação, que o advogado de Sócrates João Araújo insiste em dizer que começou ainda Sócrates era primeiro-ministro, Carlos Alexandre recusa. “O processo iniciou-se muito depois do exercício das funções como primeiro-ministro por parte do arguido José Sócrates – não corresponde à verdade (…) que tenha sido investigado em qualquer outro anterior processo, sejam os processos da “Operação Furacão”, sejam os processos da designada operação “Monte Branco”, refere.
Recorde-se que esta tarde de segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de habeas corpus interposto pela defesa de Sócrates, pelo que o ex-primeiro-ministro continuará em prisão preventiva.
