O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recusou a proposta de revisão constitucional apresentada pelo PS para entregar ao Presidente da República a nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.
“No caso que nos coloca, somos do entendimento que não se manifesta adequado, a seis meses do término da legislatura, abrir um processo de revisão constitucional com vista a uma alteração tão pontual que, aliás, a ser ponderada, deve abrir-se em conjunto com outros processos de designação de igual ou semelhante relevância”, refere o deputado na resposta enviada ao líder da bancada do PS, a que a agência Lusa teve acesso.
Na carta enviada a Ferro Rodrigues, Luís Montenegro recorda que a “matéria em apreço” já foi proposta pelo PSD. “Não apenas no que concerne à nomeação do Governador do Banco de Portugal, como à nomeação de titulares de órgãos de outras entidades e organismos públicos de particular relevância”, salienta Luís Montenegro.
O líder bancada parlamentar do PSD lembra também que “há questões” que o PSD considera que merecem “relevo constitucional”, nomeadamente a “regra de ouro”, que visa inscrever na lei fundamental um limite para a dívida pública.
“Foi, nessa circunstância, a intransigência do Partido Socialista que inviabilizou o compromisso ao nível da Constituição”, lembra.
Na missiva, Luís Montenegro destaca a “mudança de atitude política” do grupo parlamentar do PS, considerando que os socialistas abandonaram a “recente proclamação da sua liderança partidária de indisponibilidade para compromissos antes da realização de eleições legislativas”.
O PSD, no entanto, abre a porta à audição prévia no Parlamento da figura indicada pelo Governo para liderar o Banco de Portugal. “Quero manifestar de forma transparente e leal a nossa disponibilidade para nesta como noutras matérias encontrarmos as melhores soluções legislativas, pelo que não deixaremos de considerar a parte sobrante da vossa iniciativa”, diz Luís Montenegro.
O PS pediu no dia 20 de março “sentido de urgência” aos partidos com representação parlamentar para que se pronunciem sobre a sua proposta de alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em junho.
Esta posição foi transmitida pelo deputado socialista (e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças) Eduardo Cabrita, depois de o secretário-geral do PS, António Costa, ter proposto no sábado passado que o novo governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado por decreto do Presidente da República, sob proposta do Governo e após audição obrigatória no parlamento.
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, também respondeu ao líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, recusando a proposta de uma revisão constitucional cirúrgica incidindo sobre o estatuto do Banco de Portugal.
“Tal revisão, na parte final da atual legislatura, do mandato do senhor governador do Banco de Portugal e de sua Excelência o senhor Presidente da República, poderia suscitar dúvidas relativamente à bondade e às reais intenções deste processo”, argumenta Nuno Magalhães, sublinhando que faltam cerca de quatro meses para o final da legislatura.
O presidente da bancada centrista refere ainda que, “uma vez aberto um processo de revisão constitucional qualquer grupo parlamentar ou deputado tem o direito de apresentar um projeto de revisão constitucional com a abrangência que entender, podendo, legitimamente inviabilizar qualquer ‘alteração cirúrgica'”.
“Compreenderá assim a nossa posição que, independentemente da bondade da proposta em causa, não consideramos oportuna a realização de um processo de revisão constitucional no momento e nos termos que ora nos propõe”, lê-se na carta.
