O Governo lançou esta segunda-feira o concurso para a subconcessão do Metro e da Carris, que terá a duração de 52 dias, confirmou o Observador junto de fonte governamental. Isto significa, que o concurso terminará na véspera do dia em que fecha a entrega de propostas para a privatização da TAP.
Os candidatos à subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da Carris têm, assim, até meados de maio para apresentar propostas, de acordo com o anúncio do concurso público internacional publicado no Diário da República.
A Carris será subconcessionada por um prazo de oito anos e o Metro por um prazo de nove anos.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, já anunciou a intenção de contestar estes concursos, pois a autarquia entende que a qualidade de concedente não pertence ao Estado mas à própria Câmara e, portanto, considera que não pode lançar qualquer concurso público de subconcessão.
O assunto está, aliás, a ser discutido esta manhã em reunião de câmara, devendo ser aprovada a proposta apresentada por António Costa para que a Carris e o Metro sejam notificados para se “absterem-se de praticar qualquer ato ou executar qualquer diligência” para a subconcessão.
A autarquia vai “intentar todas as ações judiciais ou arbitrais, incluindo procedimentos cautelares” para travar os concursos para a subconcessão da Carris e do Metro.
Os candidatos à subconcessão do Metropolitano de Lisboa e da Carris têm até meados de maio para apresentar propostas, de acordo com o anúncio do concurso público internacional publicado no Diário da República.
No anúncio, publicado esta segunda-feira pela administração das empresas, é referido que os candidatos têm até às 23:59 do 52º dia a partir da publicação do início do concurso para apresentarem candidaturas.
Ainda de acordo com o documento, o critério de escolha para a adjudicação da subconcessão será o preço mais baixo apresentado pelos candidatos.
O prazo de execução do contrato de subconcessão é estabelecido em 96 meses (oito anos) a contar da data da celebração do contrato.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, – que irá prestar esclarecimentos sobre este tema — anunciou, a 26 de fevereiro, que a subconcessão das operações do Metro de Lisboa e da Carris deveria estar concluída até ao final de julho, no seguimento do concurso público internacional.
Os contratos a estabelecer com as empresas subconcessionárias preveem que estas vão ser obrigadas à renovação das frotas, nomeadamente na Carris, “quando estas atingirem uma determinada idade, por veículos de menor idade”, indicou também Sérgio Silva Monteiro.
O Governo anunciou então prever uma poupança de 170 milhões de euros durante a vida dos contratos, considerando que serão no máximo de “cerca de 10 anos”.
No Porto, com as novas subconcessões, essa poupança está já calculada em 153 milhões.
O secretário de Estado referiu ainda pretender que em Lisboa “se mantenha a atual regularidade de serviço, com preços que só poderão variar tendo como limite a variação da taxa de inflação”.
