A controversa lista de contribuintes “VIP” continua a marcar a agenda política e mediática. E mesmo entre social-democratas a opinião é unânime: não deve haver nenhuma lista que distinga entre contribuintes de primeira e segunda categoria. É preciso, sim, um sistema de alerta que proteja todos os contribuintes do olhar indiscreto dos mais curiosos.
Uma posição defendida, por exemplo, por Marco António Costa. Em entrevista ao Observador, o porta-voz e vice-presidente do PSD começou por admitir que “algumas pessoas suscitam curiosidade mais intensa”, mas que isso não pode justificar a criação de uma “Lista VIP”. Aliás, o deputado foi claro na mensagem: “Não deve haver nenhuma lista VIP. Todos os cidadãos têm que ser tratados de forma igual perante a lei”.
A solução proposta por Marco António Costa passa pela adoção de um “processo suficientemente claro, exigente e rigoroso que proteja todos os cidadãos da mesma maneira“. Uma hipótese igualmente defendida por Nuno Morais Sarmento.
Também em entrevista ao Observador, o antigo ministro da Presidência de Durão Barroso e Santana Lopes lembrou que a questão do acesso indevido a dados de cidadãos portugueses não se prende apenas com o cadastro fiscal dos contribuintes. Grande parte das informações, alertou Morais Sarmento, está disponível à distância de um clique e tudo disponível numa grande base de dados de fácil acesso a quem trabalha no sistema.
“[A informação disponível] não é só sobre quanto pagamos de impostos ou quanto ganhamos. É também sobre os médicos que consultamos”, começou por sublinhar Morais Sarmento para depois insistir na questão: “As nossas opções mais íntimas estão no Fisco, [até] a nossa situação de saúde. O que importa é isso”, avisou.
Por isso, Morais Sarmento defende, à semelhança do que fez, de resto, Marco António Costa, uma solução que “garanta a todos os cidadãos contribuintes” que os seus dados não sejam acedidos de forma “incontinente” e sem controlo por quem trabalha no Fisco. E este “sistema de remendos” não garante esse direito cívico, afirmou o antigo ministro referindo-se ao “pacote VIP”.
O caminho a seguir, continuou o social-democrata, passa pela adoção de um sistema de alerta geral que fizesse disparar os alarmes quando alguém visse o seu cadastro contributivo consultado “mais de ‘x’ [vezes] em 6 meses”.
Já no sábado, Marques Mendes tinha proposto algo semelhante no seu habitual espaço de comentário na SIC. O antigo líder do PSD afirmou que era “preciso restaurar confiança na administração fiscal e criar um sistema de alerta, sim, mas para todos os contribuintes”.
O comentador foi, de resto, mais duro do que os seus colegas de partido nas críticas à atuação da Autoridade Tributária, do Governo e, em particular, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio:
“O que aconteceu é muito mau e muito feio. O diretor-geral andou a esconder informação. Paulo Núncio não sabia o que se passava na sua casa. O primeiro-ministro transmitiu informação errada ao país, o que não é confortável. (…) O silêncio da ministra das Finanças é ensurdecedor. Ficava-lhe bem uma palavra pública”, declarou, classificando tudo de “uma novela de má qualidade”, afirmou Marques Mendes.
Mas cairia sobre Paulo Núncio a grande maioria das críticas de Marques Mendes. Começando por dizer que a autoridade política do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais estava “claramente diminuída”, o antigo líder social-democrata deixou a pergunta: “As pessoas acham que o homem não sabe o que se passa na sua casa e, assim, como vamos acreditar nele?”.
Entretanto, esta quinta-feira foram conhecidos novos dados sobre a lista de contribuintes VIP. De acordo com o Diário de Notícias, que cita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, a controversa lista terá apenas quatro nomes: Pedro Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas e Paulo Núncio.
Também esta quinta-feira, a Visão divulgou o relatório da Direção de Serviços de Auditoria Interna do Fisco, que descobriu que o cadastro fiscal de Pedro Passos Coelho teve, em menos de um ano, 106 consultas indevidas – a maioria dos funcionários inquiridos alegou que o fez por “mera curiosidade”.
