O caso da contagem e recontagem de votos na Madeira — que dava a maioria absoluta ao PSD, que depois seria desmentida e voltaria a ser verdade — suscitou muitas dúvidas. Afinal, como é o processo da contagem de votos? Como é que um voto branco pode deixar de o ser? Haverá motivos para alarme e levantar a sobrancelha?

Para apimentar a coisa basta dizer que a forma como se dobra um boletim de voto poderá definir a sua validade (aconteceu na Madeira). O local da cruz, ou o ponto onde as linhas se intercetam, nem sempre precisa de encaixar naquele quadrado para ser válido. Mas uma coisa de cada vez. Apesar do episódio confuso na Madeira, João Almeida, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, considera que não há razões para desconfianças. “Uma das grandes virtudes da aplicação informática é que ela torna as operações de apuramento perfeitamente auditáveis”, começa por dizer ao Observador.

“Antes, os professores de matemática levavam as calculadoras, lançavam os resultados e deitava-se tudo fora. Agora, no fim das operações, a ata tem em anexo todos os resultados, secção de voto a secção de voto, com todas as contestações e modificações. É um valor inestimável em termos de transparência e seriedade.”

Mas, afinal, como é que este processo se desenrola? “A primeira vez que se contam votos é no próprio dia da votação quando se encerra a votação, às 19 horas. A mesa, na presença dos delegados das candidaturas, faz uma série de operações de contagem”, explica João Almeida. O processo continua com a contagem de descargas nos cadernos de recenseamento. A seguir limpa-se o material danificado e os enganos. Depois conta-se o número de boletins de voto, sem os abrir. Esses boletins de voto deverão voltar à urna e ser retirados um a um. Alguém dirá que é válido e outro alguém regista. Criam-se montes com votos válidos, nulos e brancos.

“Os delegados das candidaturas têm direito a examinar todos os montes. Não estando tudo em condições, a seu ver, podem protestar. A mesa aceita ou não. Essa pessoa pode depois protestar por escrito. Esses boletins de voto serão agrafados e enviados para uma assembleia que resolverá essas questões”, explica João Moreira.

Há aqui um pormenor importante: se ninguém contestar no imediato, a contagem segue e nada será alterado. O material é depois arrumado. Os válidos, aqueles que ninguém contestou, são embrulhados e enviados à guarda do tribunal. Aqueles que a mesa considera nulos e alvos de contestação são enviados junto à ata, onde se escrevem números de votos em cada partido, etc. Esse pacote seguirá para uma assembleia de apuramento.

Há aqui duas questões que surgem: quem constitui a mesa de voto e a assembleia de apuramento? “As mesas de voto constituem-se por consensos por candidaturas. Quando não chegam a consenso, podem propor cada uma das candidaturas dois nomes de cidadãos para cada lugar vago e o presidente faz um sorteio. Quando mesmo assim não há acordo, o presidente da câmara nomeia. As mesas são plurais e com pessoas da confiança das candidaturas”, diz o porta-voz da CNE.

Já a assembleia de apuramento é composta por um juiz nomeado pelo Conselho Superior de Magistratura, dois juristas, dois professores de matemática (indicados pelo Ministério da Educação), nove presidentes de mesa (secção de voto) e um secretário de justiça. Esta assembleia agarra depois no material que recebeu de cada uma das mesas, que lhe chega em duplicado junto à ata, e analisa se existem ou não incongruências. “Na maior parte das vezes não há”, assegura Almeida.

“Vi um caso, agora na Madeira, de um voto nulo ser transformado em voto branco”

Na Madeira, por exemplo, esquecendo o tal problema da omissão de Porto Santo na recontagem (falha informática), registaram-se cinco casos em que a mesa não validou devidamente os votos que foram para cada candidatura, que eram nulos ou brancos. Há casos em que existiu engano e se misturaram votos válidos com outros. O que acontece? Abrem-se os pacotes com os votos, que estão ao abrigo de um tribunal, e voltam a ser contados para preencher a informação que falta. Mas, lá está, só acontece algo quando se verifica uma contestação imediata. Se houver, coloca-se em marcha uma “requalificação do boletim de voto”, que poderá mudar o seu estado. Ou seja, deixar de ser válido, ou mudar de nulo para branco.

“Vi um caso, agora na Madeira, de um voto nulo ser transformado em voto branco. A assembleia entendeu que o facto de o boletim do voto em branco estar dobrado em oito, e não em quatro como é suposto, o tornava nulo”, conta João Almeida, abrindo a porta a uma certa subjetividade em todo o processo. Um voto é valido quando não tem marcas: neste caso contado pelo porta-voz do CNE a assembleia assumiu que o boletim tinha vincos a mais. A decisão voltaria atrás: seria finalmente considerado branco, como pretendia o votante.

Mas se aqui estão em causa votos nulos e brancos, que não têm peso na votação propriamente dita, é provável que tal coisa aconteça também em relação àqueles que tinham uma força política como destino. Igualmente provável também é que esses votos encaixem no tal procedimento a que chamam “requalificação do voto” e mudem de status. Daí a variação de votos válidos e nulos que é muitas vezes observada nas eleições.

Um voto é nulo também se não demonstrar inequivocamente a vontade do eleitor em votar numa determinada força política. Há mesas que não respeitam rigorosamente uma regra: o ponto em que se intercetam as linhas, a que chamamos “cruz”, terá de estar dentro do quadrado ao lado do candidato. Pois bem, algumas mesas aceitam votos com uma cruz em cima do nome do político ou do símbolo do partido, pois isso indica sem equívocos em quem queria votar aquela pessoa. Mais uma vez: não havendo contestação imediata, até porque ninguém sabe adivinhar quem beneficiaria dessa tolerância, a contagem continua.

Depois de todo este processo, já se sabe, funciona tudo em efeito cascata: as mesas ditam os votos; somam-se as freguesias e conhece-se o resultado dos concelhos; somando concelhos dá-se conta da votação no distrito ou região autónoma; somando esses revela-se o desfecho a nível nacional.