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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) vai voltar a discutir com os associados o acordo assinado em dezembro de 2014 com o governo que pôs fim à greve convocada contra a privatização da TAP. Esta paralisação afetou a operação da transportadora no período crítico que antecede o Natal. Três meses depois, a paz social na TAP volta a estar sob ameaça numa altura que é decisiva para a apresentação das propostas de compra da companhia. As ofertas vinculativas para adquirir 66% da companhia devem ser apresentadas até 15 de maio.

Em comunicado, o SPAC considera que se chegou a “um impasse insanável por motivos estritamente imputáveis à TAP, à PGA e ao Governo” no processo negocial que se iniciou depois de assinado um acordo que envolveu oito dos sindicatos da TAP. Perante este “desfecho inesperado” e a “crescente insatisfação manifestada pelos pilotos”, o SPAC convocou uma assembleia geral para os 15 e 16 de abril para a apreciação e deliberação sobre os processos negociais.

O documento refere que serão adotadas “todas as medidas necessárias e suficientes para sensibilizarem a TAP, a PGA e o governo para a adoção de um comportamento responsável e para a imperatividade do integral cumprimento dos acordos e compromissos em causa”. Na convocatória aos associados, o sindicato assume que a greve é uma das hipóteses que estará em discussão. 

Um dos temas de impasse nas negociações com a TAP e a PGA prende-se com acordo de 1999 que garantia aos pilotos o direito de ficarem com 10% a 20% da empresa, no quadro da privatização. Em alternativa a esta opção, sempre recusada pelo governo, os pilotos reclamam a reposição do nível salarial que dizem ter renunciado como contrapartida deste compromisso assumido no governo de António Guterres.

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O SPAC reclama ainda a reposição das cinco diuturnidades suspensas desde 2011, ano do início do ajustamento, após concretizada a privatização, bem como a proposta do sindicato para promover a fadiga dos pilotos e a interpretação das normas do acordo de empresa. O sindicato diz que o impasse surgiu a partir de 9 de fevereiro, numa segunda fase negocial, quando procurou discutir temas que teriam um impacto material relevante na valorização do Grupo TAP, sendo por isso “suscetíveis de afetar as expectativas dos eventuais investidores e dos pilotos”. 

Considera o SPAC, que se não forem acauteladas, estas questões representam uma “extração aos pilotos de valores muito relevantes, pela TAP e pelo governo, os quais reverteriam diretamente para a formação dos lucros e dos dividendos dos investidores privados”.

O sindicato sublinha ainda que informou o secretário de Estado dos Transportes desta situação, tendo inclusive tentado estabelecer contacto telefónico com Sérgio Monteiro no dia 31 de março, para alertar sobre “as graves consequências” que a postura da TAP pode implicar. Mas não teve resposta. Sérgio Monteiro foi a cara do governo no acordo anunciado com oito dos 12 sindicatos da TAP que pôs fim a uma greve de vários dias na empresa. Este acordo foi ratificado em janeiro deste ano.

O SPAC participou em 11 reuniões com a TAP e a PGA, mas considera que as empresas se limitaram a assumir que o sindicato aceitaria as suas propostas, o que qualifica de “encenação para consumo interno e não um verdadeiro exercício de compromisso simétrico e autêntico”.