O Partido Socialista não está disposto a ceder no que diz respeito à sucessão de Silva Peneda no Conselho Económico e Social (CES), que o Parlamento tem de decidir nos próximos dias. Depois da posição deixada clara na reunião de quarta-feira entre os líderes parlamentares, que passa pela escolha de um substituto provisório até à tomada de posse de um novo Governo, Ferro Rodrigues sublinhou hoje que é “no início das legislaturas, e não no final”, que se resolvem estas questões. O PSD não gostou da “intransigência” e, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar Luís Montenegro apelou à participação do PS no debate, lembrando que é preciso uma maioria qualificada de dois terços para o Parlamento poder nomear um sucessor.
A posição do PS foi deixada clara nesta manhã de quinta-feira, quando Ferro Rodrigues falou aos jornalistas para recusar a ideia de a eleição parlamentar se fazer já este mês (na perspetiva de Silva Peneda deixar a cadeira vazia a partir de 1 de maio), por se tratar da fase final da legislatura. “Não há nomes em cima da mesa para nada, porque a posição do PS é que a eleição do presidente do CES deve ser feita no princípio e não no fim das legislaturas”, disse.
E deixou um aviso aos partidos da maioria: “Não contem com a nossa complacência para fazer nomeações no final de uma legislatura. Essas questões tratam-se no início das legislaturas e não com uma maioria em final de jogo”, disse, em resposta às perguntas dos jornalistas à saída da reunião do grupo parlamentar. A sugestão do PS para contornar a questão é que seja designado um sucessor interino provisório para exercer aquelas funções até ao início do próximo quadro legislativo.
Uma sugestão que é inteiramente rejeitada pelo PSD. Em reação às declarações de Ferro Rodrigues, o líder parlamentar social-democrata apelou ao “sentido de responsabilidade do PS” para não se “eximir” à obrigação legal do Parlamento de nomear uma pessoa para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social, que ficará vazio já no final deste mês, sob pena de se criar “uma situação de bloqueio institucional” e uma “imagem desprestigiante para o Parlamento”.
Para Luís Montenegro, “a lei é clara”. “É o Parlamento que decide essa nomeação e o Parlamento ainda está em funções, por isso tem de cumprir a sua obrigação”, disse, defendendo que o PS incorre numa “incoerência” ao alegar que o Parlamento está na fase final e, nesse sentido, não está na “plenitude das suas funções para legislar”, e, ao mesmo tempo, querer alterar o modelo de nomeação do Governador do Banco de Portugal, uma discussão que está agendada para esta sexta-feira.
“O mandato desta maioria é até às próximas eleições e por isso não ficará suspenso até lá”, disse Luís Montenegro.
Um apelo à responsabilidade que, no entanto, não colhe apoios junto do PS. “Antes da rapidez, está o respeito pelas normas fundamentais de funcionamento da Assembleia da República e pelas razões fundamentais que levam a maiorias de dois terços. Independentemente do respeito que temos pela presidente da Assembleia da República, mantemos a nossa posição”, vincou o líder parlamentar socialista, mostrando-se irredutível para com os partidos da maioria, que querem eleger já o sucessor.
Questionado sobre a proposta do PS de alterar a lei de forma a dar posse a um substituto provisório, Luís Montenegro afirmou que “essa, como outras, é uma solução possível”. Mas deixou claro que “não é preciso alterar a lei para o Parlamento cumprir a sua função”. Ou seja, perante a falta de acordo, o PSD mostrou-se “disponível” para dialogar sobre a possibilidade de alargar o mandato do presidente do CES para uma futura legislatura (ou para dar uma duração fixa ao mandato ao invés de ser um mandato dependente da legislatura) – mas empurra qualquer alteração legislativa para depois da nomeação, a ser feita no quadro legal desta legislatura.
O impasse, que já se arrastava desde dezembro, altura em que Silva Peneda comunicou a intenção de renunciar ao mandato para rumar a Bruxelas, veio para ficar. Na conferência de líderes de quarta-feira, os dois partidos estiveram em profundo desacordo sobre esta questão, ao mesmo tempo que a Presidente da Assembleia da República pressionava para que ficasse resolvida até ao final do mês – Silva Peneda cessa funções a 1 de maio.
O PS insiste na designação de um substituto provisório, fazendo subir, por exemplo, o vice-presidente Manuel Lemos, ainda que isso precise de uma alteração legislativa cirúrgica, já que o quadro legal do CES não prevê soluções para casos de renúncia. Já o PSD prefere proceder já à nomeação de um novo nome para o cargo ou, em última análise, fazer uma alteração à lei de forma a que a duração do mandato do CES não seja igual à duração da legislatura.
Tanto uma como outra hipótese o PS descarta. “Não é com uma maioria em final de jogo que se resolve a questão”, sublinhou Ferro, acrescentando que espera que “o bom senso possa prevalecer” na hora de o Parlamento escolher o calendário adequado para, depois, acertar o passo ao nome.
