O relatório final da Comissão de Inquérito à Gestão do BES e do GES tem como principal diferença face ao documento preliminar um agravamento das críticas à ação do Banco de Portugal no processo que levou ao colapso do Banco Espírito Santo. O documento final do relator do PSD, Pedro Saraiva, inclui alterações propostas pela oposição e endurece o discurso em relação ao papel do Banco de Portugal.

No relatório pode ler-se que “na gestão do caso BES/GES existiram lacunas de articulação e partilha de informação entre estas mesmas entidades de supervisão”. Nesta primeira fase, o documento refere-se às várias entidades de regulação e supervisão, desde o Banco de Portugal, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e também o Instituto de Seguros de Portugal.

Mas em relação ao Banco de Portugal, há diferenças a salientar em relação ao relatório preliminar. Para a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o BdP teve “uma postura essencialmente formal”, “complementada por formas de persuasão”, mas em “detrimento de uma imposição unilateral das mesmas” medidas. Atuação tardia, reativa e falta de assertividade, são fragilidades apontadas à atuação do órgão liderado por Carlos Costa.

Apesar das justificações do regulador, o relatório da comissão de inquérito conclui que “uma atitude porventura mais assertiva da parte do Banco de Portugal, ainda que com outro tipo de riscos envolvidos, poderia ter conduzido a uma antecipação e eventual diminuição dos impactos decorrentes da situação vivida no GES e no BES, bem como do modo como esta se desenvolveu, particularmente ao longo do ano de 2014″.

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O relatório alerta ainda para a imposição de medidas que se veio a revelar tardia, como a criação das comissões de partes relacionadas e de acompanhamento da execução do plano de negócios da área não financeira. O documento assinala as várias determinações do Banco de Portugal no sentido de eliminar conflitos de interesse entre o grupo e o banco, designadamente ao nível dos administradores comuns. No entanto, conclui que estas iniciativas podem “ser interpretadas como tendo tido um caráter meramente reativo, não tendo impedido a manutenção de Ricardo Salgado como presidente executivo do BES, apesar do recebimento de várias liberalidades, ou evitado os conflitos de interesse decorrentes da acumulação de funções e cargos no GES”.

Como tal, e à luz do que aconteceu, o Banco de Portugal “terá porventura atuado tardiamente no que toca à introdução de alterações significativas, efetivamente implementadas no terreno”, designadamente no que toca ao funcionamento do banco e do grupo em matéria de liderança, modelo de governação, separação de funções e redução da exposição do banco e dos seus clientes ao GES.

Os deputados estão esta manhã a discutir o documento que será votado no final da discussão.