O Novo Banco emitiu esta quarta-feira um comunicado para sublinhar que, como banco de transição, não tem autonomia, nem responsabilidade de reembolso aos clientes do papel comercial do BES. Ao mesmo tempo, ameaça com processos em tribunal as associações e os indivíduos que têm invadido agências e também os que coloquem em causa a reputação do banco e dos trabalhadores.

“Os termos da medida de resolução são claros no que diz respeito à inexistência de uma responsabilidade do Novo Banco quanto ao reembolso dos referidos instrumentos de dívida. Isto mesmo tem sido repetidamente afirmado, de uma forma inequívoca, pelo Banco de Portugal, enquanto Autoridade de Resolução”, afirma o banco liderado por Eduardo Stock da Cunha.

O esclarecimento que o Novo Banco diz estar a fazer devido às “notícias vindas a público e às manifestações frequentemente concretizadas junto das suas agências, respeitantes aos instrumentos de dívida com emitentes que integram o Grupo Espírito Santo”, diz ainda que, como banco de transição, “não tem autonomia para decidir e executar propostas destinadas a sanar ou a compensar o incumprimento dos referidos instrumentos de dívida”.

Ainda assim, faz questão de dizer, isto nunca terá prejudicado o banco de “se preocupar com a situação dos seus clientes”, lembrando algumas soluções já encontradas e outras em curso.

Sobre as manifestações e paralisações de algumas das agências do Novo Banco por todo o país, a instituição diz que tendo direitos, os lesados “não podem agir fora do quadro da lei” e atira-se diretamente à Associação dos Indignados”.

Segundo o Novo Banco, estas iniciativas, as individuais e as promovidas pela associação, “insistem colocar em causa o funcionamento dos serviços do Novo Banco ou atingir a sua reputação e a dos seus colaboradores” e ameaça com a justiça caso estas continuem.

“O Novo Banco reserva-se, assim, o direito de adotar as medidas legais que se mostrem adequadas a tais comportamentos, para além de continuar a apoiar, sem restrições, os seus colaboradores, nomeadamente os que são ameaçados”, diz o comunicado.