Parece contraditório, mas acontece a milhares de idosos mais pobres que recebem complemento à pensão para atingirem o mínimo social de 409,078 euros por mês. O Governo decidiu aumentar nos últimos anos as pensões a 1 milhão e cem mil pensionistas com pensões sociais, rurais e mínimas para quem teve carreiras inferiores a 15 anos de descontos , mas este aumento não se traduziu em mais dinheiro no final do mês para todos os idosos. Os 171 mil que recebem Complemento Solidário para Idosos (CSI) acabaram por ver reduzido o valor total da pensão (pensão mais CSI). E 56 mil perderam mesmo de vez essa prestação.
Os idosos que recebem CSI são pensionistas que têm pensões baixas, inferiores ao mínimo estabelecido pelo Governo de 409,08 euros por mês. E foram estes idosos que viram o seu rendimento baixar em cerca de 113 euros por ano pela junção de dois fatores: o aumento das pensões sociais, rurais e mínimas, mas também pela redução do patamar social mínimo para ser concedido o CSI, que antes era de 418,50 euros.
Ou seja, se o Executivo tivesse apenas decidido por este aumento das pensões não prejudicaria, mas também não beneficiaria, os idosos que recebem Complemento Solidário para Idosos – esta prestação é variável e faz o diferencial entre o montante que se recebe da pensão e o valor de referência. Ao baixar o valor de referência, o Governo deixou de fora milhares de idosos, por um lado, e reduziu a pensão total (pensão + CSI) por outro.
Ao Observador, foi relatado o caso de uma idosa da zona de Mértola que tinha rendimento anual (apenas respeitante à pensão que recebe) de 4.921 euros. Pelos valores de 2011, esta pensionista tinha direito a um CSI de 101 euros anuais. Era o valor que a ajudava a chegar ao mínimo social de 5.022 euros/ano ou os tais 418,50 por mês. Com as novas regras, esta idosa deixou de ter direito ao CSI, uma vez que recebe mensalmente 410 euros, mais um euro do que o novo tecto de referência decidido pelo Governo.
As contas percebem-se melhor com um caso-tipo:
Ora as mexidas quer no aumento do valor da pensões mínimas (desde janeiro de 2013), quer no valor mínimo social levou a que quase 57 mil idosos mais pobres tenham perdido o direito à prestação, mais de metade deste valor (38.508) desde janeiro do ano passado. Atualmente 171.378 idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos, o que significa que as pensões são tão baixas que não chegam ao valor mínimo.
O Ministério do Emprego e Segurança Social respondeu ao Observador acusando o anterior Governo de não ter aumentado as pensões mínimas: “Foi o PS que congelou todas as pensões sem excepção. Incluindo pensões que na altura eram de 189€, 227€ e 246€. Este governo descongelou as pensões mínimas, sociais e rurais para, respectivamente para 201€, 241€ e 262€ de acordo com esta evolução”.
Sobre o facto de esta alteração prejudicar os pensionistas com menos rendimentos – os que recebem CSI – o gabinete de Mota Soares admite que houve uma redução do valor mínimo social: “A única alteração no CSI feita foi a redução de 2,25% (passou de 5022€ anuais para 4909€) na prestação que é em si um complemento para cerca de 170 mil pessoas (Dez2014). As pensões mínimas, sociais e rurais foram aumentadas em 6.2pp e chegam a um milhão e cem mil pensionistas”, contrapõe. Além disso, o Ministério diz que este complemento é “na sua esmagadora maioria um complemento a uma pensão que foi nestes 3 últimos anos aumentada em 221€, ou seja, 6,2pp em média”.
O Observador enviou ao Ministério o caso tipo acima referido e questionou “como justifica o Governo esta perda de rendimentos dos pensionistas mais pobres?”, mas a esta pergunta não obteve resposta, bem como ao pedido de dados desagregados e a uma questão sobre o “impacto da atualização destas pensões nos beneficiários de CSI?”.
