O Ministério Público esclareceu hoje em comunicado que o arresto de bens a pessoas ligadas ao “Universo Espírito Santo” visa impedir “uma eventual dissipação de bens”, que ponha em causa pagamentos em caso de condenação. Na tarde de hoje, a Procuradoria-Geral da República divulgou um comunicado no qual se diz que o Ministério Público mandou arrestar bens imóveis e patrimoniais de pessoas ligadas ao “Universo Espírito Santo”.
O Ministério Público promoveu “o arresto preventivo de bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e coletivas relacionadas com o denominado ´Universo Espírito Santo´”, explicita-se no comunicado. E justifica-se depois a medida como “uma garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do Estado das vantagens obtidas com a atividade criminosa”.
A Procuradoria esclarece ainda na nota, divulgada depois de vários órgãos de comunicação social terem noticiado o assunto, que entre os bens objeto de tais medidas “se encontram imóveis integrados no património da Rioforte e suas subsidiárias”. Esclarece o Ministério Público que correm neste momento, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), 29 inquéritos, entre processos principais e apensos relacionados com o denominado “Universo Espírito Santo”.
“Quanto à origem dos mesmos, pode informar-se que alguns foram instaurados por iniciativa do Ministério Público e que outros decorrem de participações do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de comunicações bancárias em cumprimento da lei de prevenção e repressão do branqueamento de capitais e ainda de queixas de lesados”, lê-se no documento. Os inquéritos relacionados com o denominado “Universo Espírito Santo” encontram-se em segredo de justiça, acrescenta o comunicado.
