António Costa quer criar um Conselho Superior de Obras Públicas, composto por profissionais da área, universidades, áreas metropolitanas e associações ambientalistas. Este conselho, explicam os socialistas, terá de emitir um parecer obrigatório sobre programa de investimento e projetos de grande relevância.
Mas não são estas as únicas propostas apresentadas pelo PS no programa eleitoral apresentado esta quarta-feira. Uma das mais relevantes passa pela necessidade de aprovar no Parlamento, por maioria parlamentar qualificada (dois terços) dos programas plurianuais de investimento com indicação expressa das fontes de financiamento. No fundo, e caso o PS vença as eleições, esta medida implica o acordo dos dois maiores partidos, PS e PSD.
- A criação ou reabilitação de centros de competência nas áreas de planeamento e projeto e fiscalização da execução de infra-estruturas, mas também ao nível da análise custo-benefício e contratação jurídica;
- O relançamento do Conselho Superior de Obras Públicas, com representação de ordens profissionais, universidades, áreas metropolitanas e associações ambientalistas, que terá de emitir um parecer obrigatório sobre programas de investimento e projetos de grande relevância.
- A aprovação de maioria parlamentar qualificada (dois terços) aos programas plurianuais de investimento com indicação expressa das fontes de financiamento. Esta medida implica o acordo dos dois maiores partidos, PS e PSD.
- Acompanhamento da contratação pública mais relevante por parte de auditores jurídicos
- O documento de trabalho dos socialistas está alinhado com as prioridades do governo em matéria de infra-estruturas de transportes que apontam para os portos e as mercadorias. O PS proporá um plano de modernização de infra-estruturas portuárias, bem como a ligação do porto de Sines à rede ferroviária espanhola e, por essa via, à rede transeuropeia de transportes.
- Auditores em todos os ministérios (magistrados do Ministério Público) para validar os contratos realizados.
