A proteção das famílias sobreendividadas é uma das prioridades de António Costa. No programa eleitoral do PS, apresentado esta quarta-feira, os socialistas prevêem a criação de um Banco Ético, que ajude a travar o sobreendividamento das famílias e que permita que as famílias possam renegociar as suas dívidas. Entrega do imóvel em caso de dívida ao banco, de forma a extingui-la, também fará parte das linhas programáticas dos socialistas.
- Suspensão das penhoras por parte das Finanças, à semelhança do que sucedeu com a Segurança Social;
- Instituição de um Banco Ético, que possa contribuir para minorar a situação de sobreendividamento das famílias, renegociando de forma estruturada com os credores, agregando e suavizando o pagamento dos encargos, e concedendo pequenos empréstimos a baixo juro;
- Regime excecional de proteção do devedor perante a execução de imóvel garantido por hipoteca, estipulando-se que, em situações de redução substancial do rendimento do agregado familiar e independentemente de consentimento do credor, a entrega do imóvel extingue a dívida até ao limite da avaliação bancária efetuada.
- É ainda criada uma contacorrente entre Estado e contribuinte para que “pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor possam compensar créditos sobre o Estado que tenham ao fisco e Segurança Social, até a um limite de valor, através de um contacorrente entre o Estado e o contribuinte”.
