Resposta: O essencial dos requisitos do casamento é regulado por lei e não directamente pela Constituição (artigo 36.º, n.º 2). No entanto, extrai-se da Constituição que deve haver plena igualdade entre os cônjuges, razão pela qual se se admitisse essa hipótese, ter-se-ia de admitir também o casamento com vários maridos. Há ainda quem entenda que a Constituição recebe um conceito (civil ou católico) pressuposto de casamento, que teria entre as suas propriedades (entre outras) a monogamia, mas a ideia é controversa.
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A Constituição impede-me de casar com duas mulheres?
Este artigo tem mais de 5 anosAté dia 3 de Junho, iremos apresentar diariamente uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva muito prática. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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▲O famoso polígamo americano Tom Green teria vida difícil em Portugal
AFP/Getty Images
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