A plataforma “Não Somos Delito” – que apoia o movimento cívico 15-M – defende que é “legal” e “legítima” a manifestação convocada para hoje, dia de reflexão eleitoral em Espanha, entretanto proibida pelas autoridades.

“Este é o mesmo tipo de reflexão que os espanhóis farão hoje em família: ao almoço, ao jantar, a falar de política. A dizer em quem vão votar e porquê. A debater as coisas que importam ao país”, disse à agência Lusa o porta-voz do “Não Somos Delito” Alejandro Gámez Selma.

A “No Somos Delito” nasceu da reflexão gerada pelo movimento 15-M, que em 2011 organizou protestos em vários pontos de Espanha e que acabaria por marcar manifestações para o dia de reflexão eleitoral para as municipais e autonómicas daquele ano. No seguimento dos protestos, um grupo de pessoas – ao qual se foram juntando muitas outras – acampou na praça madrilena da Puerta del Sol, impulsionando um movimento cívico do qual acabaria por nascer o partido Podemos.

Várias das plataformas do 15-M organizaram um ato semelhante para hoje, destinado a festejar o 4.º aniversário do movimento: uma concentração “com conteúdo político” na emblemática Puerta del Sol.

No entanto, a delegada do Governo em Madrid, Concepción Dancausa, anunciou sexta-feira que a Junta Eleitoral Provincial da capital espanhola determinou que a concentração “é contrária à legislação eleitoral”, pelo que “não poderá realizar-se”.

“A lei não diz que não nos podemos reunir e refletir sobre política. Por isso o fazemos, desde que não apelemos ao voto nem façamos a apologia de nenhum partido”, contrapôs Alejandro Gámez. A “Não Somos Delito” tem liderado a luta contra uma nova lei – que entra em vigor em julho – que prevê penas e multas mais duras para quem se manifestar sem autorização específica.

Apesar de todos partidos – à exceção do PP – estarem contra a lei, apelidada de “Lei Mordaça”, na sequência da convocatória da manifestação para o dia de reflexão eleitoral quase todos se mostraram contra, pedindo ao 15-M que mudasse o dia.

“Não compreendem que esta é outra forma de fazer política. Só percebem a política do ponto de vista institucional. Por outro lado, todos os partidos condenaram o movimento 15-M quando em 2011 estivemos 20 dias acampados na Puerta del Sol”, recorda Alejandro Gámez.

A delegada do Governo em Madrid também disse que as forças de segurança do Estado “terão de fazer cumprir a lei” e que “a sua atuação será adequada, oportuna e proporcional ao que venha a acontecer”.

E argumentou que a manifestação tem um caráter político porque o 15-M deu origem ao Podemos.

“Isso só demonstra a ignorância da Delegada do Governo (Governo Civil), porque o Podemos é uma vertente institucional de um pensamento que sai do 15-M. Não representa, nem de perto nem de longe, todas as sensibilidades que nasceram com aqueles protestos”, considerou o porta-voz da plataforma.

Menos de 30 pessoas – uma delas com um megafone – tentaram na noite de sexta-feira iniciar um protesto – lançando um “grito mudo” – na Puerta del Sol, mas a polícia presente no local impediu-as. Cerca da meia-noite o ambiente na praça era o habitual de uma sexta-feira à noite, com muitos jovens e a uma presença policial um pouco mais musculada.

A organização do 15-M mantém a convocatória para uma manifestação “política”, mas “não partidária” às 20h00 (19h00 em Lisboa).