O PSD manifestou-se nesta terça-feira surpreendido com a apresentação de um projeto alternativo do PS sobre a cobertura jornalística das campanhas eleitorais e considerou-o “confuso” e “um passo atrás”, mas declarou-se disponível para debater o assunto em comissão parlamentar. Esta posição foi assumida pelo deputado e vice-presidente da bancada do PSD Carlos Abreu Amorim, que acusou o PS de recuperar as expressões “avaliação” e “igualdade”, voltando a pôr em cima da mesa “noções que já tinham sido ultrapassadas”.

Em declarações aos jornalistas, no parlamento, Carlos Abreu Amorim reiterou a defesa de debates com presença obrigatória das forças políticas já eleitas e sustentou que, no quadro constitucional português, “é muito difícil levar o princípio da liberdade editorial mais longe” do que a maioria PSD/CDS-PP fez no seu projeto de lei.

Questionado se o tratamento diferente dado a forças já eleitas e não eleitas não pode violar o princípio constitucional da “igualdade de oportunidades e tratamento”, o deputado do PSD defendeu que não está em causa “propriamente um privilégio” e referiu que “já existem prerrogativas em matéria do financiamento e em direitos administrativos” que diferenciam as forças já eleitas.

Carlos Abreu Amorim começou por reagir com surpresa à iniciativa dos socialistas: “Não deixo de manifestar alguma estranheza pelo facto de o PS ter apresentado uma proposta da qual não nos tinha falado”. Assinalando que os socialistas tinham formado um grupo de trabalho com PSD e CDS-PP para rever a legislação em vigor, que entretanto deixaram, reforçou: “O PS, pelos vistos, em segredo, e depois de nós apresentarmos o nosso texto de substituição, apresentou um outro”.

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Carlos Abreu Amorim sugeriu que o PS está a usar esta matéria “como uma arma de arremesso eleitoral” e para “criar dificuldades” à maioria, e qualificou a proposta dos socialistas de “muito apressada” e “irrefletida”. “Em relação aos avanços legislativos que foram feitos pelo nosso texto de substituição, apresentado e anunciado na segunda-feira, é um passo atrás”, sustentou, dando um exemplo: “Volta a falar em avaliação, sem dizer exatamente quem é que faz essa avaliação”. Por outro lado, apontou: “Nós, no nosso texto de substituição, damos um novo significado, baseado na noção de equilíbrio e na noção de equidade, e o PS volta a falar em igualdade”.

O projeto de lei do PS deixa os debates ao critério da liberdade editorial, considerando que o princípio da “igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas” inscrito na Constituição “é especialmente assegurado nos órgãos de comunicação social através da realização e divulgação dos tempos de antena”.

O PS impõe como limite à liberdade editorial, em período de campanha oficial, que “as reportagens jornalísticas das ações das várias candidaturas sejam tratadas, nas notícias e reportagens jornalísticas, de acordo com as possibilidades de cobertura de cada órgão de comunicação social, de modo a conferir-lhes um relevo semelhante em função da avaliação da importância relativa das iniciativas em causa”.

Por sua vez, o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP, num artigo intitulado “igualdade de oportunidades e tratamento das diversas candidaturas”, determina que “durante o período de campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem observar equilíbrio e equidade no tratamento das notícias, reportagens de factos ou acontecimentos de valor informativo e relevância jornalística análoga, relativos às diversas candidaturas”. Quanto aos debates impõe “a participação, no mínimo” dos candidatos “das forças políticas já representadas no órgão cuja eleição vai ter lugar”.