O Banco de Portugal (BdP) não vai revelar a totalidade do relatório interno da auditoria interna à sua atuação no caso do BES, apesar do pedido do líder socialista para que o fizesse. O Governador do BdP apenas vai tornar públicas as “recomendações” constantes no processo, garantiu numa audição no Parlamento. Aos deputados, Carlos Costa diz que a atuação do regulador durante o seu mandato ficou marcada pelo programa de ajustamento e pela queda do Banco Espírito Santo.

Em relação à queda do BES, Carlos Costa revela que “existem ainda quatro outros processos de contra-ordenação que ainda estão em fase de investigação” e têm conclusão prevista até ao final do primeiro semestre de 2016, até porque, acrescentou, são processos que “exigem a colheita de meios probatórios em instituições estrangeiras”.

O governador do Banco de Portugal fez um balanço positivo, mas conturbado do seu mandato à frente do Banco de Portugal. Aos deputados, disse que a sua atuação ficou marcada por três grande eixos: o programa de assistência, as alterações institucionais que levara à união bancária e por fim a queda do BES e a aplicação da medida de resolução.

Sobre a queda do BES e a decisão levada a cabo pelo BdP, Carlos Costa garantiu aos deputados que na próxima semana dará a conhecer as “recomendações da auditoria interna” levada a cabo pelo Banco de Portugal sobre a atuação do regulador no caso BES. Os deputados têm pedido o relatório completo, com as conclusões sobre a atuação do regulador, mas Carlos Costa apenas garante a publicidade das recomendações desse relatório.

Na intervenção inicial, o governador defendeu que apenas no final do processo é possível verificar a “eficácia” da atuação do BdP, mas que é já possível fazer uma “reflexão profunda” para futuro que “diminua a possibilidade de uma situação idêntica” à do BES, no futuro. Ou seja, a nova queda de um banco. E para evitar isso, Carlos Costa admitiu que as propostas de alteração legislativa que os vários partidos apresentaram depois da comissão de inquérito ao BES “são do ponto de vista do Banco de Portugal um passo no bom sentido”. E foi neste quadro que garantiu que o contributo do BdP para a discussão será a publicação das “recomendações” do relatório. E não o relatório completo.

Mais tarde justificou aos deputados que não iria publicar todo o documento porque “tem matéria sujeita a sigilo” e acescentou que não pode revelar todo o conteúdo que “se trata de matéria interna e que tem a ver com o sigilo bancário”.

Venda do Novo Banco decorre “com normalidade”

Segundo o processo de venda do Novo Banco, Carlos Costa garantiu que este decorre “com normalidade” e disse que o banco está “na fase de elaboração das propostas vinculativas pelas cinco entidades escolhidas pela BdP” que estão a levar a cabo visitas e pedidos de esclarecimento quer ao BdP quer à DGCOM (direção geral da Concorrência da Comissão Europeia).

Apesar de a venda ainda não estar concluída, Carlos Costa considera que para já, o BdP conseguiu responder a vários objetivos: “Prevenção do risco sistémico, proteção do erário público, confiança dos depositantes. Até agora, o BdP considera que foram finalidades que têm vindo a ser alcançadas. A eficácia só poderá ser avaliada depois de concluído o processo. Dez meses volvidos, podemos reconhecer que foi preservada a estabilidade do sistema em Portugal. Facto que se constata quando se olha para a confiança dos depositantes”.

NOTA: Artigo atualizado às 13h45 com a justificação de Carlos Costa sobre a não publicação do relatório na totalidade.