A majoração de 10% do subsídio de desemprego a casais com filhos chegou a seis mil casais e a mais duas mil famílias monoparentais. Com esta medida, o Governo gastou apenas cinco milhões de euros durante o ano de 2013.
Os dados constam do relatório da Conta da Segurança Social de 2013 publicado esta quinta-feira no site da Segurança Social e que estava em atraso há largos meses. De acordo com o relatório, a “majoração temporária de 10% do valor de subsídio de desemprego nas situações em que ambos os membros do casal sejam titulares de subsídio e tenham filhos a cargo, abrangendo esta medida igualmente as famílias monoparentais” – uma das medidas que o Governo tem empunhado para defender o apoio aos mais desfavorecidos – aplicou-se apenas a 6.187 casais e a 2.462 famílias monoparentais. Ao todo, foram abrangidas, assim, cerca de 14 mil pessoas.
No relatório, não é possível perceber o número de potenciais candidatos a esta medida, mas olhando para os números de inscritos nos Centros de Emprego no final de 2013 é possível verificar que a medida se aplicou a uma pequena parte de possíveis candidatos entre o número total de desempregados. No final de 2013, havia 316.540 desempregados casados, mas apenas uma parte destes tem direito a receber a majoração. Isto porque de acordo com as regras, podem receber os 10% a mais desde que estejam ambos a receber subsídio de desemprego ao mesmo tempo. Nos casos em que um dos membros do casal perca direito ao desemprego ou passe a receber subsídio social de desemprego, apenas o que recebe subsídio de desemprego tem direito à majoração. De acordo com as estatísticas do IEFP do mesmo mês, estariam registados 25.426 desempregados casados ou em união de facto (12.731 casais) que, segundo estas regras, poderiam ter direito a esta majoração. Destes, so 6.187 a recebeu.
Mesmo assim, a medida abrangeu mais pessoas que no ano anterior em média (só se aplicou a partir de abril de 2012). Em 2012, houve 4.688 casais a receber a majoração e 1.943 famílias monoparentais, em média.
De acordo com a conta da Segurança Social, a majoração para casais e para família monoparentais custou cinco milhões de euros (4,97 milhões), mais dois milhões de euros do que no ano anterior.
Segurança Social omitiu relatório durante dois anos
Todos os anos a Segurança Social divulga um relatório analítico sobre a atividade da instituição, onde é possível analisar vários indicadores relativos a pensões e a prestações sociais. Todos os anos, não. Desde 2012 (desde o primeiro ano completo de Governo) que não era divulgado. Foi esta quinta-feira disponibilizado no site da Segurança Social, um ano e meio depois do último conhecido e depois de perguntas do Observador sobre o atraso na sua publicação. O relatório tem data de assinatura de outubro, sete meses depois, foi divulgado.
O ministério de Mota Soares tem sido criticado por não apresentar as contas consolidadas da Segurança Social pela oposição e pela CGTP, e por isso, fez sair esta quinta-feira um comunicado em que garantia que não havia atraso na aprovação da conta da Segurança Social de 2013, uma vez que esta “foi aprovada em 2014 em conjunto com a Conta Geral do Estado, tal como preconizado na Lei do Enquadramento Orçamental”. Além disso, garantiu o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, o “Tribunal de Contas já emitiu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2013”.
Acontece que desde dezembro de 2013 que não era publicado qualquer Relatório da Conta da Segurança Social, o relatório que analisa a evolução anual das contas e dos indicadores da instituição. Sobre isso, o comunicado apenas diz que esse relatório “não faz parte dos mapas legais a apresentar na Conta Geral do Estado”. O Observador questionou o ministério nas últimas semanas sobre este atraso, uma vez que os indicadores de pensões e prestações sociais conhecidos dizem respeito a 2012 e muitas das alterações legislativas que interferiram nas pensões e prestações sociais pagas pela Segurança Social foram feitas também em 2013 e 2014. O ministério não explicou o porquê do atraso, mas o que é certo é que no dia em que divulga o comunicado, o relatório em atraso é publicado no site da Segurança Social.
NOTA: Notícia atualizada com o número de casais desempregados em dezembro de 2013 registados no IEFP.
