O antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, e outros dois ex-administradores da instituição, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, foram absolvidos do crime de burla qualificada.
Apenas Salvador Fezas Vital esteve presente na leitura do acórdão do processo Privado Financeiras. João Rendeiro estava em Miami. O tribunal preferiu, para não adiar mais uma vez o anúncio da sentença, dispensar o antigo presidente do BPP de estar presente na audiência que foi agendada para 5 de junho, às 15h00, no Campus da Justiça, em Lisboa. A leitura do acórdão já tinha sido duas vezes adiada.
Em declarações à RTP Informação, José Miguel Júdice, advogado de João Rendeiro, afirmou que o cliente estava em Miami porque “já tinha a viagem programada” e que “apenas se limitou a defender” Rendeiro. Quando confrontado com um possível sentimento de impunidade por parte da opinião pública, José Miguel Júdice respondeu: “Mal estará o dia em que a opinião pública mandar nos tribunais”.
O Ministério Público estava a acusar Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital de burla qualificada em co-autoria. De acordo com o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), os três ex-administradores tentaram atrair investidores para um aumento de capital do veículo do BPP, Privado Financeiras, que já estava aparentemente falido. Os investidores alegam ter saído prejudicados em 40 milhões de euros.
Perante o tribunal, os investidores afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da Privado Financeiras, explicando que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta. A verba captada foi usada para abater créditos do veículo falido do BPP, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).
Nuno Salpico, juiz que leu o acórdão, afirmou que a Privado Financeiras não estava falida. Para Salpico, os arguidos confiavam nas ações do BCP e que o aumento de capital não constituía nenhuma fraude, visto que “os objetivos eram alcançáveis”.
João Rendeiro já veio comentar a absolvição em comunicado à imprensa.
“Esta decisão prova que a Justiça se faz nos Tribunais e não na comunicação social. Todos os que apostaram – e foram muitos – no populismo mediático e no julgamento em praça pública perderam. Venceu a prova produzida em Audiência de Julgamento, a Lei e o Direito e a convicção de que o julgamento se não faria nos Media mas sim no Tribunal.”, lê-se na declaração de João Rendeiro.
“Neste momento de satisfação o meu pensamento vai para os clientes do BPP que, felizmente, em mais de 90 % dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios. E para o Estado que tem coberto o seu crédito de € 450 milhões na massa insolvente do BPP”, acrescenta
Ministério Público vai decidir se recorre da absolvição de Rendeiro
O Ministério Público vai analisar a sentença proferida em primeira instância, que ditou a absolvição dos três arguidos do processo Privado Financeiras, João Rendeiro, Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, para decidir se recorre para a Relação de Lisboa.
“O Ministério Público vai analisar o acórdão com vista a uma tomada de posição”, revelou à agência Lusa fonte oficial do organismo.
