O Governo acordou esta quinta-feira o encerramento do programa e-escola, gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), determinando também a “subsequente extinção” da entidade.

Em comunicado do Conselho de Ministros, é dito que foi autorizado que a ministra das Finanças e o ministro da Economia procedam à “celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado, os operadores móveis envolvidos no programa e-escola e a FCM”.

“A FCM é, assim, dotada dos meios necessários para saldar o montante em dívida pelo Estado aos operadores móveis no âmbito do programa e-escola”, diz o comunicado final do Conselho de Ministros.

Os montantes em causa, prossegue o executivo, são provenientes dos resultados líquidos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que constituem receita geral do Estado.

“Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e-escola, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e-escola e e-escola 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM”, é dito no texto do Conselho de Ministros.

Logo em 2011, o Governo anunciou a intenção de extinguir a FCM, criada em 2008 pelo então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de José Sócrates, Mário Lino, com o objetivo de financiar os programas e.escolas, e.escolinhas, Magalhães e instalação de Internet nas escolas.