Privatização da TAP

Plano de ajustamento da TAP será revisto para Estado receber mais

O plano de ajustamento, que prevê cortes nos custos, apresentado pela TAP para responder aos efeitos da greve, vai ser revisto. O objectivo é reforçar resultados de 2015 e maximizar encaixe do Estado.

José Goulão/LUSA

O plano de ajustamento de custos e receitas entregue pela administração da TAP ao governo vai ser revisto de forma a reforçar a performance operacional da companhia este ano. Este plano que era uma resposta aos efeitos negativos da greve de dez dias dos pilotos foi entregue ao executivo durante o processo de privatização, mas não foi revelado.

Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, esclarece que o plano que foi entregue à tutela pela TAP tem de ser ajustado para o cumprir o objetivo do Estado receber mais encaixe pela venda da companhia. E isso já foi pedido à empresa. Sabe-se que este plano passa pelo abandono de rotas não lucrativas e pela renegociação de contratos com fornecedores, mas não há detalhes.

A proposta escolhida para comprar 61% da TAP prevê que um prémio no encaixe para o Estado, que está associado aos resultados operacionais que a empresa conseguir obter este ano. Caso a TAP cumpra a meta fixada no seu próprio plano de negócios para 2015, e que foi apresentado aos investidores, então o Estado tem a porta aberta para receber até mais 140 milhões de euros num cenário de venda total da sua participação.

Estado recebe entre 16 milhões e 140 milhões

O Estado acordou vender 61% da TAP por dez milhões de euros, podendo no cenário mais negativo, vir a encaixar mais seis milhões de euros com a alienação dos restantes 34%. Ou seja, 16 milhões de euros. Há dois fatores que podem puxar estes números para cima. O preço do exercício da opção de compra do capital que fica no Estado pode chegar a 50 milhões de euros, se a performance da companhia atingir o objetivo fixado pela TAP para este ano. A concretização deste objetivo permite ainda maximizar o prémio que o Estado acionista terá num cenário de entrada na TAP em bolsa e que pode chegar aos 90 milhões de euros.

Empresa recebe 338 milhões

O resto que falta nestas contas, e que é a maior parte, corresponde aos 338 milhões de euros de fundos que os novos acionistas vão colocar na TAP. A maior tranche, de 269 milhões de euros, é entregue assim que estiver fechado o negócio, o resto será aplicado em quatro prestações trimestrais de 17 milhões de euros. Daí que a oferta do consórcio Gateway esteja valorizada entre os 354 milhões de euros (338 milhões para a TAP mais 16 milhões pela participação de 100% do Estado na TAP) e os 488 milhões de euros, valor que inclui os tais prémios que só serão pagos em função da performance da empresa.

O indicador de referência é o EBITDAR (margem que resulta da operação ou os resultados antes de impostos, depreciações, amortizações, juros e rendas de leasing) da TAP SGPS que terá de ser superior a 250 milhões de euros, embora abaixo dos 300 milhões de euros em 2015. Este valor foi na altura da elaboração do plano considerado conservador, mas a atividade operacional da empresa tem evoluído mais negativamente que o antecipado, sendo que a greve de dez dias dos pilotos, que custou 35 milhões de euros, foi um dos fatores que afetou negativamente os resultados da operação.

As contas de 2014 não referem o indicador, mas os relatórios entre 2013 e 2010 referem os valores anuais de EBITDAR para a TAP SGPS sempre inferiores à meta de que dá ao Estado o direito de receber o valor máximo. O ano que mais se aproximou foi 2013, quando este indicador atingiu os 225,4 milhões de euros. O contrato prevê que o encaixe máximo para o Estado vá sofrendo descontos, em função dos desvios em relação à meta que no pior cenário pode ficar nos 16 milhões de euros.

Não existem calendários oficiais para o fecho da operação de venda da TAP, mas admite-se que tal possa ocorrer até ao final deste ano. Para concluir a transação, é preciso obter a luz verde de dois reguladores portugueses, o da aviação (ANAC) e do da Concorrência, e de duas entidades comunitárias, as direções-gerais que têm a tutela dos transportes e da concorrência.

Reestruturação financeira é condição para fechar venda

Outra condição de eficácia do negócio é a reestruturação financeira da dívida de 1060 milhões de euros da TAP que tem de ficar arrumada até ao fecho do negócio. Até porque a mudança do controlo acionista dá aos bancos o direito a pedir reembolso antecipado dos empréstimos à empresa, pelo que o aval da banca é vital. Esta reestruturação consiste, no essencial, no prolongamento das maturidades dos empréstimos. O consórcio vencedor apresentou cartas de novos financiadores que mostram disponibilidade para refinanciar mais de metade da dívida da TAP. O governo afastou já qualquer possibilidade de vir a assumir uma parte da dívida da empresa, a não ser no cenário extremo de reversão do negócio, em que o passivo, tal como o ativo, voltariam a mãos públicas.

Governo recusou indemnizar em caso de negócio falhar

Uma coisa parece certa. A operação não estará fechada antes das eleições legislativas, o que coloca o negócio sob risco político, dada a oposição assumida dos socialistas.

O PS admite reverter a venda da TAP, caso considere que o interesse público não foi salvaguardado. Neste cenário os socialistas admitem acionar a cláusula que permite ao Estado não vender em nome do interesse público e que estará consagrada no contrato promessa de compra e venda que este governo ainda vai assinar com o consórcio Gateway.

As ameaças socialistas à privatização não são novas e já em 15 de maio quando foram apresentadas as primeiras ofertas vinculativas, os dois concorrentes pediram a inclusão de cláusulas de indemnização em caso de reversão do negócio. O governo recusou consagrar esse direito, mas no caso da venda da TAP voltar para trás, a Gateway pode sempre ir para tribunal e pedir pelo menos para ser reembolsada pelos custos incorridos com o processo.

Agora que entramos em 2019...

...é bom ter presente o importante que este ano pode ser. E quando vivemos tempos novos e confusos sentimos mais a importância de uma informação que marca a diferença – uma diferença que o Observador tem vindo a fazer há quase cinco anos. Maio de 2014 foi ainda ontem, mas já parece imenso tempo, como todos os dias nos fazem sentir todos os que já são parte da nossa imensa comunidade de leitores. Não fazemos jornalismo para sermos apenas mais um órgão de informação. Não valeria a pena. Fazemos para informar com sentido crítico, relatar mas também explicar, ser útil mas também ser incómodo, ser os primeiros a noticiar mas sobretudo ser os mais exigentes a escrutinar todos os poderes, sem excepção e sem medo. Este jornalismo só é sustentável se contarmos com o apoio dos nossos leitores, pois tem um preço, que é também o preço da liberdade – a sua liberdade de se informar de forma plural e de poder pensar pela sua cabeça.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: asuspiro@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)