A 15 de dezembro de 2012 Nuno Guerreiro dizia ao Observador “Amanhem-se!“. Seis meses depois repete: “Agora sim, é que posso mesmo dizer isso, eles que se amanhem!”. “Eles” são os credores da mega fraude de que está acusado num processo que já tem mais de três anos: o “SOS Pharmacias”. Em causa, milhões de dívidas por pagar a fornecedores de medicamentos e a bancos, por créditos por saldar. A novidade é que no processo de insolvência que lhe foi levantado, o tribunal declarou que o farmacêutico não teve culpa e que ficou falido de forma fortuita. Como tal, não há dinheiro nem mais bens para apreender.

Nuno Guerreiro é um dos seis arguidos da investigação ‘SOS Pharmacias’. O processo, desencadeado pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Geral Tributária, teve um dos pontos altos a 27 de maio de 2012. 150 inspetores da PJ e da Autoridade Tributária desencadearam várias buscas em todo o país, na sequência de uma alegada mega fraude avaliada, no total, em cerca de cem milhões de euros, cometida através da compra de farmácias.

As autoridades tinham identificado um esquema piramidal muito difícil de investigar e diferente das fraudes até então conhecidas na área, que se baseiam maioritariamente em burlas com receitas e venda de medicamentos. No “SOS Pharmacias” o que está em causa é um estratagema megalómano, através de várias farmácias pertencentes (de forma ilegal) à mesma pessoa, que conseguia, face a tão grande portfólio, créditos bancários fáceis e descontos na compra de grandes encomendas de remédios. Pouco a pouco, as farmácias (chegaram a ser 30 quando o máximo permitido são quatro) faliram e nem bancos nem fornecedores receberam o que deviam. E até o Estado ficou a perder, em segurança social e outros impostos.

A investigação constituiu também arguido Bruno Lourenço, outro empresário de farmácias, que entra na equação mais tarde, quando compra o trespasse de 18 das várias farmácias a Nuno Guerreiro. A suspeita é de que a fraude era cometida em conluio entre os dois. Guerreiro também o nega e diz que ficou a haver dinheiro. “Pagou-me 60 mil euros de 20 milhões.”

Mas mais de três anos depois, e com os prazos de prescrição a apertarem, nem Nuno Guerreiro nem nenhum dos outros arguidos foi acusado. Entretanto, o processo cível de insolvência que correu no Tribunal de Sintra contra o farmacêutico já teve a sua conclusão. E ele foi declarado um insolvente fortuito (a sentença já transitou em julgado), e não culposo. Ou seja, o Tribunal decidiu que Guerreiro não teve responsabilidade na falência das farmácias que detinha e do negócio que geria, e que tal aconteceu por fatores que lhe são alheios e não por gestão danosa (com dolo) ou outro tipo de crime.

“Teríamos que ter apurado factos que permitissem concluir que a não apresentação à insolvência criou ou agravou a situação de insolvência, o que não sucede no caso dos autos, dado que, não foi provado que foi pela não apresentação à insolvência que os requeridos agravaram a sua situação, nomeadamente onerando ou dissipando património para prejudicar os seus credores, dado que as obrigações que contraíram são anteriores à situação de insolvência das próprias farmácias e visavam evitar tal situação e o alegado contrato-quadro assinado com um terceiro visava, também ele, evitar a insolvência das farmácias e não a dissipação do património dos insolventes”, diz o tribunal.

Insolvência fortuita

Dois dos credores, o BPP e Alliance Healthcare, pediam uma insolvência culposa, que responsabilizaria Guerreiro por todas as dívidas e o obrigariam a pagar ao longo da vida, sendo-lhe sempre retirado parte dos vencimentos que então viesse a receber. Em relação ao banco, estavam em causa créditos de 102 milhões de euros (e mais uns trocos). À farmacêutica. mais de 18 milhões em pagamentos não cumpridos por remédios comprados. Mas o património de Nuno Guerreiro (e da então sua mulher), entretanto apreendido pelas autoridades, não chega a 14 milhões de euros (incluindo 18 carros de luxo, entre eles Ferrari, Aston Martin, Bentley, Porsche e Maserati Spyder, um barco, apartamentos e farmácias), de acordo com a avaliação do administrador de insolvência. Ou seja, Guerreiro já entregou tudo o que tinha e diz que não tem outros bens de subsistência. Garante que não tem qualquer dinheiro dos lucros da venda de medicamentos em ‘offshores’, como suspeita a investigação, e que investiu tudo o que ganhou no negócio.

“É do conhecimento geral as dificuldades económicas que as farmácias têm sentido nos últimos anos derivadas das modificações legislativas na política do medicamento. Tal circunstância terá contribuído para a situação de insolvência a que chegaram as farmácias geridas pelo insolvente e, consequentemente, os próprios insolventes, dado que, tendo-se constituído garantes de dívidas dessas mesmas farmácias, entrando estas em incumprimento, foram chamados a honrar tais compromissos, sem que o pudessem fazer, dado o valor das garantias ser muito superior ao valor que efetivamente poderiam honrar”, pode ler-se na sentença do tribunal.

Para já, esta decisão do tribunal de insolvência basta a Nuno Guerreiro. “Sempre tive a consciência tranquila. Agora o Tribunal diz que eu não tive culpa. Já não sou o malandro e posso começar de novo nesta área que é a que melhor conheço e na qual trabalho desde os 25 anos. Tenho 50 e acho que ainda posso ser muito útil”. Conta que nos últimos tempos tem sobrevivido graças à hospitalidade e à ajuda da mãe e da nova companheira. “Mas o que eu sei é de farmácias, não de vacas que tenho tratado numa herdade no Alentejo.” O farmacêutico diz uma vez mais que não tem dinheiro escondido, e que o que lhe aconteceu foi apenas uma mega falência. “Todos sabiam que era eu o dono das farmácias todas, mas nunca roubei ninguém. As coisas correram mal e ninguém me quis ajudar. Tiraram-me o tapete. Se tivéssemos feito um plano de recuperação, talvez tudo tivesse corrido bem. Agora não têm nada.”

E o nada aqui inclui as farmácias que eram suas, a maioria compradas através de empresas constituídas apenas para o efeito e tuteladas por ‘homens de mão’, sendo que três delas “já perderam a licença” — durante o tempo em que foram geridas por um administrador de insolvência. As casas estão “à venda pelos bancos”. O barco “a apodrecer na marina de Cascais” até que “alguém o compre por 100 mil euros quando custou um milhão”. Os carros “a ganhar pó” nas instalações da Judiciária, “com certeza já todos ratados”.

As únicas dívidas que Nuno Guerreiro sempre admitiu pagar foram as da segurança social e os restantes impostos devidos ao Estado, avaliados em cerca de um milhão de euros. Para que não ficassem no seu cadastro de contribuinte. Mas, mesmo essas, diz que vai ser impossível saldar. Contava com o património de três farmácias, em Lisboa, Oeiras e Odivelas. As tais que perderam a licença. “O administrador nomeado deixou cassar a licença e agora valem zero”. Por isso é que, repete, “agora é que posso mesmo dizer: Amanhem-se! É que não posso fazer nada!“