As previsões sobre a fatia de sobretaxa a devolver em 2016 assentam na subida das receitas com dois impostos, IVA e IRS. De acordo com dados divulgados pelas Finanças, até junho de 2015 a soma das receitas de IRS e de IVA está a crescer 4,2%, uma percentagem superior à fixada na proposta de Orçamento do Estado que apontava para um crescimento de 3,7% na cobrança destes dois impostos.
É esta diferença que cria a folga que permite ao governo anunciar a devolução de 19% da sobretaxa no próximo ano, o que na prática permite reduzir a sobretaxa de 3,5% para 2,8%. Isto se a evolução positiva registada nos primeiros seis meses se mantiver ao final do ano e o próximo governo cumprir o compromisso assumido por este executivo. Mas uma análise mais atenta às contas da execução orçamental de junho mostra que é apenas a receita do IVA que está a registar um acréscimo significativo, de 8%, neste período. A evolução da cobrança no IRS até junho foi negativa, uma queda de 0,4%, que inverte a ligeira recuperação registada em maio. A proposta de Orçamento do Estado previa um crescimento de 2,4% da receita do IRS este ano.
A evolução positiva do IVA é assim o único fator que permite ao Governo projetar a devolução da sobretaxa. E os números deste imposto estiveram no centro das acusações dos partidos da Oposição ao anúncio do crédito fiscal.
“A receita do IVA está empolada e todos os anúncio de devolução da sobretaxa de IRS são no mínimo prematuros, isto para não dizer desonestos”, afirmou Pedro Nuno Santos. O deputado socialista realça as diferentes trajetórias do IRS e do IVA e lembra os alertas da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) e da Unidade Técnica de Apoio ao Orçamento (UTAO) e de muitos empresários para os atrasos nos reembolso do IVA.
Também o líder parlamentar do Partido Comunista, João Oliveira, qualificou de “embuste” o anúncio relativo à devolução da sobretaxa. “Com os dados da execução orçamental ficámos a saber que o Governo até a este momento atrasou 263 milhões de euros de reembolsos do IVA. Ou seja, o Governo está a empolar artificialmente as receitas do IVA, não procedendo aos reembolsos”, acusou João Oliveira.
