Ascenso Simões entregou esta segunda-feira uma carta ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, pedindo a cessação de qualquer responsabilidade e remuneração na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O diretor de campanha de António Costa era vogal desta entidade desde 2010 e, quando foi convidado para as novas funções políticas, pediu para ser substituído pois a acumulação com as funções na ERSE é incompatível.

“Cessei hoje, às 9 da manhã, as minhas funções na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Depois de, por quatro vezes, ter pedido para ser substituído era demais. Fica o lugar em aberto.
Agora vai toda a gente perguntar se eu não ‘abandonei as funções’ contrariando a lei. Prefiro contrariar a lei a aceitar que ponham em causa a minha dignidade”, escreveu esta segunda-feira no Facebook, queixando-se do facto de a lei prever que a pessoa só possa abandonar funções quando é nomeado alguém para o seu lugar. Como o Governo ainda não nomeou ninguém, Ascenso Simões arriscava a incompatibilidade.

O mandato na ERSE terminava em maio. O ex-secretário de Estado de José Sócrates iniciou funções no PS dia 1 de julho, altura em que meteu férias na ERSE que duravam até dia 6 de agosto.

Já no dia 16 de julho, Ascenso Simões tinha divulgado no Facebook uma carta dirigida ao secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, em que pedia a “substituição urgente e definitiva”. “Não é vantajoso para a ERSE a situação de provisoriedade de um dos administradores”, dizia. Segundo a lei das entidades reguladoras, “os membros do conselho de administração mantêm-se no exercício das suas funções até à sua efetiva substituição”.

Ao Expresso, o ministério do Ambiente afirmava no sábado que competia ao socialista “solicitar, nos termos da lei, a cessação de funções por eventual incompatibilidade”.