O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, voltou esta segunda-feira a defender que é urgente restringir a circulação dos veículos ‘tuk-tuk’ no interior dos bairros históricos, apoiando uma petição pública que está a decorrer.
O autarca Miguel Coelho disse à agência Lusa que “concorda e procura incentivar” a petição pública ‘online’ a exigir a limitação imediata da circulação dos veículos ‘tuk-tuk’ no interior do bairro de Alfama, explicando que “só vem reforçar os alertas que a Junta de Freguesia tem feito”.
“Há meses que Alfama foi invadida pelos ‘tuk-tuk’. Os moradores do bairro suportam com muita paciência a poluição sonora e ambiental daquelas máquinas rolantes”, lê-se na petição pública criada a 06 de agosto por moradores e comerciantes deste bairro histórico e dirigida à Câmara de Lisboa. Às 18h00 desta segunda-feira contava com 618 assinaturas.
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior tem vindo a colaborar com a autarquia para a elaboração do regulamento municipal para regularizar a atividade dos veículos ‘tuk-tuk’, que “se encontra em fase de aprovação”, segundo o autarca Miguel Coelho.
“Ainda não vi a versão final [do regulamento], mas acho bom sinal a câmara chamar e ouvir as juntas de freguesia”, considerou.
O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior afirmou estar “muito esperançado” com o trabalho que está a ser desenvolvido pela Câmara de Lisboa, prevendo que até meados do mês de setembro a situação esteja resolvida, seja com o regulamento camarário ou com um despacho municipal a restringir a circulação destes veículos turísticos.
A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, que abrange as zonas do Castelo, Alfama e Mouraria, considera que a atividade diária e constante dos ‘tuk-tuk’ provoca incómodo, nomeadamente ruído e poluição, pelos sítios onde passam e têm vindo a causar “um crescendo mal-estar nos residentes dos bairros históricos, pondo em causa o seu direito à privacidade e à tranquilidade”.
“A seu tempo a Câmara Municipal de Lisboa apresentará a proposta de Regulamento de Exploração de Circuitos Turísticos na Cidade de Lisboa, que se encontra a ser preparado pelos serviços competentes”, informou esta segunda-feira a autarquia numa nota enviada à agência Lusa.
Em novembro de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação para que a Câmara elaborasse “com urgência” um regulamento para disciplinar a atividade dos veículos turísticos ‘tuk-tuk’ na cidade, quanto aos circuitos, paragens e horários.
O documento foi aprovado por maioria, com abstenções do PSD e do PEV e votos favoráveis do PS, do CDS-PP, do PCP, do Parque das Nações Por Nós – PNPN, do MPT, do BE, do PAN e dos deputados independentes eleitos nas listas do PS.
Em março deste ano, o vereador das Estruturas de Proximidade da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, disse que a proposta de regulamento para regularizar a atividade dos veículos ‘tuk-tuk’ já estava “na versão final” e anunciou que prevê a criação de locais de estacionamento e a obrigatoriedade de licenciamento de percursos turístico, assim como a possibilidade de as Juntas de Freguesia indicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos.
