Tem 32 folhas e foi entregue na passada terça-feira, dia 1 de setembro. Os advogados de José Sócrates, principal arguido na Operação Marquês e em prisão preventiva há quase 10 meses, redigiram um documento para o juiz de instrução, Carlos Alexandre, onde enunciam as suas conclusões sobre a ligação do antigo primeiro-ministro ao resort de Vale do Lobo, no Algarve, que é suspeito de ter decidido alterações ao Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve para privilegiar o empreendimento de luxo: “Essa imputação é completamente falsa”, diz João Araújo ao Observador.
Juntamente com o requerimento, João Araújo e Pedro Dellile enviaram ainda uma certidão que comprovará as suas conclusões e esperam agora uma reação das autoridades.
“O requerimento visa mostrar um erro do procurador [relativamente à imputação de Vale do Lobo]”, explica Araújo.
José Sócrates está no centro da investigação Operação Marquês e está em prisão preventiva desde novembro de 2014. As suspeitas que recaem sobre o ex-primeiro-ministro referem-se sobretudo a verbas monetárias de que terá usufruído depois de sair do cargo de primeiro-ministro e que terão tido origem em esquemas ilegais ocorridos durante os anos da governação.
A investigação procura saber, por exemplo, se Sócrates terá recebido dinheiro pela alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL), que permitiu a construção do empreendimento Vale do Lobo, no Algarve. E é por causa desta suspeita que os advogados escrevem a Carlos Alexandre, juiz de instrução, e a Rosário Teixeira, procurador do processo.
Na quinta-feira, a TVI noticiava que o Ministério Público suspeitava de que José Sócrates recebera 13 milhões de euros, num circuito que terá envolvido Hélder Bataglia no Grupo Espírito Santo (ESCOM) e no empreendimento Vale do Lobo.
De acordo com o canal de televisão, o procurador Rosário Teixeira diz, numa resposta a novo recurso interposto por Sócrates, que o Conselho de Ministros aprovou em 2007 o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve onde incluiu um ponto que beneficiou o maior empreendimento turístico do país, isentando-o das limitações à construção numa linha de 500 metros da costa, por ter sido aprovado até ao fim de 2007.
Não fosse a possibilidade de exceção e o PROTAL teria inviabilizado muitos lotes naquela data do segundo semestre de 2007 no empreendimento de Vale do Lobo”, argumenta o procurador.
O circuito descrito na resposta corresponde, no essencial, ao que se sabia já serem as suspeitas do MP: Hélder Bataglia, acionista do resort, e o Grupo Espírito Santo depositaram 12 milhões de euros na conta de Joaquim Barroca Rodrigues, administrador do Grupo Lena, que por sua vez encaminhou o dinheiro para Carlos Santos Silva, o empresário amigo de Sócrates que está também acusado.
De acordo com a TVI, o novo documento mostra que terá sido desviado mais um milhão de euros para uma “conta off shore de Armando Vara”. Vara era nessa altura administrador da Caixa Geral de Depósitos e terá recebido aquele dinheiro por alegadamente pôr o banco público a apoiar o projeto de Vale do Lobo.
O inquérito relacionado com Vale do Lobo resultou de uma comunicação bancária efetuada ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), ao abrigo da lei de prevenção de branqueamento de capitais. Esta lei exige que os bancos estejam atentos a movimentos bancários de elevado valor. Por causa da sua exposição e influência na sociedade, os ex-governantes estão sob vigilância reforçada, assim como os seus familiares e sócios.
