Tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República, em que nenhuma força política obteve uma maioria de mandatos no Parlamento, encarreguei o dr. Pedro Passos Coelho de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegure a estabilidade política e a governabilidade do país.

Cavaco Silva começa por revelar aquilo que disse a Passos na audiência que tiveram cerca de duas horas antes. O Presidente aponta uma solução genérica de “solução governativa”, onde tanto pode caber um Governo de Bloco Central alargado, um acordo de incidência parlamentar ou o acordo mínimo que é aquele que garanta a aprovação de Orçamento do Estado.

O Governo a empossar pelo Presidente da República deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português e as grandes opções estratégicas adotadas pelo País desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos. Em particular, exige-se a observância das obrigações decorrentes da participação nas organizações internacionais de defesa coletiva, como a NATO, e da adesão plena à União Europeia e à Zona Euro, assim como o aprofundamento da relação transatlântica e o desenvolvimento dos laços privilegiados com os Estados de expressão portuguesa, nomeadamente no âmbito da CPLP.

Com isto, Cavaco está a excluir o PCP e o Bloco de Esquerda, que são a favor da saída da NATO e que, no que diz respeito à zona euro, fizeram uma campanha a defender que é preciso estudar uma saída da moeda única e que não é líquido que o país fique melhor se sair da zona euro. Resta, assim, apenas o PS.

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Portugal enfrenta complexos desafios que importa ter bem presente. Em 2011, teve que subscrever um Programa de Assistência Económica e Financeira com as instituições internacionais. A sua execução foi concluída em maio de 2014, tendo o país regressado com sucesso aos mercados para financiamento do Estado e da economia. Na próxima legislatura, Portugal deve seguir uma trajetória sustentável de crescimento da economia e criação de emprego, que permita a eliminação dos sacrifícios que foram exigidos aos portugueses e o combate às situações de pobreza. Estes objetivos têm de ser alcançados ao mesmo tempo que são cumpridas as regras europeias de disciplina orçamental, tal como acontece com os outros Estados membros da Zona Euro.

O Presidente chama a atenção para as metas do Tratado Orçamental, que obriga os países a um défice estrutural de o,5% ao ano e estabelece como meta para as dívidas nacionais 60% do PIB. A troika já saiu de Portugal, mas Portugal está ainda obrigado a procedimentos por défice excessivo, de onde deverá sair este ano, segundo contas do atual Governo, embora Bruxelas e FMI sejam mais pessimistas.

Será necessário assegurar a sustentabilidade da dívida pública, o equilíbrio das contas externas, a redução do endividamento para com o estrangeiro e a competitividade da nossa economia. Importa, pois, criar as condições políticas que permitam melhorar o bem estar do nosso povo e reforçar a credibilidade externa do país.

As agências de rating reagiram aos resultados eleitorais de domingo com desconfiança. Depois das eleições, a Fitch veio alertar que a “instabilidade política pode reduzir a consolidação orçamental e a implementação de reformas” enquanto a Moody’s considerou que a perda da maioria absoluta no Parlamento português “vai complicar a implementação de mais medidas estruturais” no país.

Por isso, é fundamental que, tendo os portugueses feito as suas escolhas nas eleições de domingo, seja agora formado um governo estável e duradouro. Como acontece em todas as democracias europeias, cabe aos partidos políticos que elegeram deputados à Assembleia da República revelar abertura para um compromisso que, com sentido de responsabilidade, assegure uma solução governativa consistente.

Na Europa, existem atualmente 14 governos de coligação com três ou mais partidos. Essa parece ser a regra e não a exceção. Apenas quatro dos 28 países da União Europeia são governados por um Executivo formado por apenas um partido. O mais comum são alianças de dois ou mais partidos, que em alguns casos se fazem e desfazem a um ritmo rápido, como na Suécia, ou que chegam a demorar 500 dias para serem negociadas, como na Bélgica.

Que fique claro: nos termos da Constituição, o Presidente da República não pode substituir-se aos partidos no processo de formação do governo e eu não o farei.Recordo que, até ao mês de abril do próximo ano, o Presidente da República não dispõe da faculdade de dissolver o Parlamento, devendo entretanto entrar em funções o novo Governo e ser aprovado o Orçamento de Estado para 2016, instrumento decisivo para a estabilidade financeira do País.

Os governos de iniciativa presidencial já não são possíveis desde a revisão constitucional de 1982. E nos últimos seis meses de mandato, o Presidente não pode dissolver o Parlamento e convocar eleições – neste caso, o impedimento começou em setembro e vai até março, quando tomará posse o novo Presidente.

Portugal necessita, neste momento da nossa história, de um governo com solidez e estabilidade. Este é o tempo do compromisso. O país tem à sua frente um novo ciclo político, em que a cultura do diálogo e da negociação deve estar sempre presente. Confio que as forças partidárias vão colocar em primeiro lugar o superior interesse de Portugal.

No Portugal moderno, só um governo de maioria relativa conseguiu aguentar uma legislatura completa: António Guterres entre 1995 e 1999. E isso deveu-se a circunstâncias excecionais. Foram os anos decisivos para Portugal equilibrar as contas de maneira a conseguir entrar na moeda única no calendário acordado, no ano 2000. Em nome disso, o PSD, com Marcelo Rebelo de Sousa, viabilizou os Orçamentos do Estado de Guterres.