Ana Margarida Monteiro é aluna do primeiro ano da Universidade de Lisboa; o próximo natal será o primeiro que passa sozinha. Carlota Gregório é aluna do segundo ano do ISCTE; no ano passado, foi a primeira vez que não passou o final do ano com a família. Pedro Mendonça é aluno do primeiro ano do ISCTE; terá de pagar cerca de 700€ para poder estar no natal e na passagem do ano com os pais e irmã. Para os madeirenses que estudam no continente, este é apenas um dos preços a pagar. Na época do ano tradicionalmente conhecida por juntar as famílias, os pais escolhem uma de duas hipóteses: ou deixam os filhos em terra e vivem o natal através do telefone e dos chats, ou desembolsam quantias mais elevadas que as propinas para conseguirem enfiá-los num avião que os leve a casa.
O turismo é das principais receitas da economia madeirense e açoriana e os arquipélagos têm de investir em festas e eventos para alcançar visitantes — só no último trimestre o aeroporto da Madeira recebeu mais de 750,4 mil pessoas, com um crescimento de 4,82%. O boom turístico da Madeira é precisamente pela altura do natal e do Ano Novo, época em que os aviões e hotéis têm das maiores afluências do ano. As companhias aéreas, como qualquer empresa, usam a fórmula universal: a lei da oferta e da procura põe os preços das passagens de avião a escalar para lá das quantias que a maior parte das famílias pode despender para uma única viagem. E ainda há aquelas que têm mais do que um filho a estudar no continente. O subsídio social de mobilidade — uma comparticipação financeira para as deslocações entre as ilhas e Portugal Continental — foi criado para aproximar as oportunidades dos insulares aos continentais, de estudarem fora da sua região.
Ir a casa custa mais de 700€
Este é o primeiro ano de Pedro Mendonça na faculdade. Natural da Madeira, ingressou no ISCTE, em Lisboa, e fez as malas para estudar e viver sozinho, pela primeira vez, na capital. Meteu-se no avião em setembro, antes do início das aulas. No final de outubro ainda não recebeu o subsídio social de mobilidade — comparticipação do Estado para as viagens dos estudantes madeirenses e açorianos deslocados no continente. Mas, para Pedro, este não é o maior problema por agora (ao contrário de outros estudantes com um orçamento mais reduzido).
Como é o seu primeiro ano a estudar em Lisboa, Pedro não conseguiu marcar as viagens com meses de antecedência, porque não sabia o que o esperava. Depois de começarem as aulas no ISCTE, em setembro, percebeu que teria de ir à ilha entre 17 dezembro e 3 de janeiro — tem de entregar trabalhos na faculdade até dia 16 de dezembro e uma frequência a 4 de janeiro. Fez várias incursões ao site da TAP para marcar a viagem para as férias de natal, mas sem sucesso. A transportadora aérea já não tinha lugares livres na tarifa económica, a única em que os estudantes e residentes na ilha se habilitam a receber o subsídio social de mobilidade. Mas, existindo uma companhia low-cost a operar para a ilha, por que Pedro escolhe a companhia nacional? “Devido à concorrência nesta altura do ano, os preços são muito próximos e compensa ir pela TAP, porque não pagamos a bagagem à parte“, explica o estudante ao Observador.
Mesmo viajando em económica, é caro chegar aos arquipélagos pela altura do natal. Com os lugares mais baratos todos ocupados na TAP, Pedro Mendonça recorreu mesmo à easyJet, a companhia low-cost que liga a ilha ao continente, mas deparou-se com o que não esperava: a passagem rondava os 650€ sem bagagem (hoje, passados 10 dias, o Observador fez a mesma simulação e os preços já alcançam os 742€). Para uma viagem de 1h20 dentro do território nacional: “Fizemos as contas e saía mais barato se os meus pais e a minha irmã viessem passar o natal a Lisboa, em vez de eu à Madeira”, salienta Pedro.
Simulações Lisboa/Madeira/Lisboa, pela easyJet, a 20 e a 30 de outubro de 2015
Para a família Mendonça, o natal só tem o mesmo sabor se for passado em casa, como manda a tradição. Pedro e os pais esperam os voos extraordinários que a TAP anunciou para esta época, para conseguir comprar uma viagem em tarifa económica (mesmo que cara, inclui a bagagem de porão ao contrário da easyJet) e mais tarde receber o reembolso. E este é outro dos entraves à compra de passagens aéreas.
A 29 de março deste ano, Miguel Albuquerque ganhava a eleições legislativas para a Assembleia Regional, depois de o ex-presidente Alberto João Jardim governar a ilha durante 37 anos (de 1978 a 2015). E foi já com o novo executivo, em setembro deste ano, que as alterações ao subsídio de mobilidade entraram em vigor. A proposta agradou aos estudantes e residentes, que têm agora um reembolso mais elevado (antes era de 60€ para uma viagem de ida e volta). A lei atual fixa o preço das viagens para um madeirense que estude no continente em 65 euros, e para um residente na ilha 86 euros. Uma alteração possível, explica Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, devido à “evolução de uma dotação orçamental de seis para 11 milhões. É um acordo entre o Governo Regional e o Governo da República, para atender à necessidade de cumprir o princípio da continuidade territorial”.
Só que os valores praticados pelas companhias aéreas ultrapassam estes limites facilmente, sobretudo nas viagens entre o natal e o ano novo. Assim sendo, quando o valor do bilhete trepa para lá das quantias estabelecidas (os tais 65 e 86 euros), o governo cobre o restante até um teto máximo de 400 euros. Isto é, por exemplo, se um bilhete custar 400 euros, um estudante receberá 335 euros (400 – 65) e um residente receberá 314 euros (400 – 86).
Até aqui tudo certo e Pedro Mendonça diz mesmo que, em relação ao modelo do subsídio social de mobilidade utilizado no governo anterior, a alteração é bastante positiva. O problema põe-se quando as passagens de avião ultrapassam esse teto máximo, como acontece no natal e no ano novo: “Se estivermos a falar de viagens que ultrapassem os 400 euros, o reembolso terá este valor como referência, ficando a quantia excedente à responsabilidade do passageiro”, explica o deputado. Neste caso, se Pedro comprar um bilhete por 700 euros, receberá os mesmos 335€, e paga o restante: 365€ (65€ fixos, mais o excedente que ultrapassa o teto máximo). Mais: se estes valores forem pagos através de cartão de crédito (caso de muitas famílias que têm de recorrer aos bancos para pagar despesas variáveis), o prazo mínimo para a chegada do reembolso é de 60 dias.
Mas as notícias não são todas más. Quando conversámos com estas três famílias, a impossibilidade de viajar para a ilha no natal era mais sólida: é que mesmo para as viagens pagas em dinheiro (sem recorrer a crédito), os passageiros só poderiam dar entrada dos documentos para reembolso, passados os tais 60 dias da emissão da fatura. É por isso que, por exemplo, Pedro Mendonça ainda não recebeu o subsídio social de mobilidade referente à viagem de setembro, quando se mudou para Lisboa. A notícia gerou polémica e buracos nas carteiras dos madeirenses — e, esta quinta-feira, o executivo regional fez nova alteração à portaria: quem pagar o bilhete com dinheiro, pode pedir o reembolso no dia seguinte ao da compra da viagem.
Pedro acredita que pode ter contribuído para a celeridade do processo. A 20 de outubro, quando percebeu que as viagens da easyJet tinham um preço mais elevado que as da TAP, o estudante decidiu escrever um desabafo na página de Facebook da companhia britânica. Os primeiros comentários que recebeu de outros internautas, deixaram-no incrédulo: “Houve muita gente a criticar porque estudo em Lisboa, chamaram-me de menino. Mas a Universidade da Madeira não tem todos os cursos, não tem Direito ou Jornalismo, por exemplo”. E acrescenta: “Até ia para a Madeira mais cedo e voltava mais tarde, para ficar mais barato, como tanta gente sugeriu. Só que isso implica faltar às aulas e a exames. A frequência que tenho a 4 de janeiro vale 50% da nota. Vou deixar para segunda fase porque as viagens são muito caras?”, questiona o estudante.
Mas o seu desabafo também teve um lado positivo. A mensagem de Pedro foi tão partilhada nas redes sociais que um deputado do CDS decidiu imprimir o texto de Pedro (e a simulação dos preços que o estudante tinha colado no Facebook) e levá-lo para a Assembleia Regional. O assunto foi debatido e discutido e, durante a audição parlamentar solicitada pelo PS, CDS e PTP para debater o subsídio social de mobilidade, o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura anuncia a alteração: “Estamos a trabalhar na melhoria do sistema e se conseguirmos o ‘agréement’ do Governo da República (…) só fica os 60 dias [de prazo de reembolso] para o cartão de crédito”. E assim aconteceu. Uma semana depois do desabafo do aluno Pedro Mendonça na página da easyJet, as datas do reembolso para os bilhetes pagos a dinheiro foram alteradas.
Só que apesar de a medida ter alegrado algumas casas – que, recebendo o reembolso mais cedo, ficam com uma folga financeira maior – não satisfaz os problemas de todas as famílias.
Passar o natal sozinha
Os pais de Ana Margarida, estudante do primeiro ano de Tradução na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, não têm disponibilidade financeira para desembolsar as quantias exigidas pelas companhias aéreas para transportar a miúda à ilha durante as férias do natal, mesmo que recebessem no dia seguinte à compra, parte do dinheiro que investissem. É que, apesar de a comparticipação que entra nos bolsos dos portugueses ser muito mais elevada que a anterior, o dinheiro que sai é demasiado para as contas que suportam — uma família que é o espelho de muitas outras que vivem na ilha. E, por isso, Ana Margarida vai passar o natal em Lisboa, sozinha, e os pais na Madeira, sem a presença da filha: “Ela não vai poder passar o natal nem a passagem de ano connosco porque, para nós, os valores das passagens são completamente incomportáveis. Vai ter de ficar em Lisboa”, desabafa Margarida Monteiro, a mãe da estudante.
Não é a primeira vez que tal acontece a alunos naturais da Madeira deslocados no continente e, como se prevê, a história não é entusiasmante para quem fica separado da família. Pedro Mendonça conta que no ano passado uma amiga sua, madeirense, passou por isso: “E ficou o natal todo fechada no quarto sozinha“. Porquê? Porque grande parte dos colegas é do interior do país e, se não é, passa esses dias com a família. Essa é outra das razões que põe Pedro a vasculhar os sites das transportadoras aéreas constantemente, até encontrar o seu bilhete de ida (e de regresso claro).
Como qualquer mudança, a alteração à lei da mobilidade provocou diferentes reações: há quem esteja agradado, apesar dos preços elevados nas épocas festivas, mas há os eleitores que ficam desconfiados. E, na ilha, muitos comentam o que chamam de “jogada política”. Nas conversas de café, há mesmo quem fale em negócios entre o governo madeirense e as transportadoras aéreas, “caso contrário como é que uma low-cost tem preços tão altos?”, questiona um local.
Margarida Monteiro não vai tão longe, mas esta mãe não deixa de sublinhar que a alteração ao subsídio social de mobilidade não foi pensada para os eleitores: “Todos sabemos que as empresas inflacionam os preços nesta época, e o governo preocupou-se apenas em arranjar esta solução rápida porque as eleições estavam próximas. As empresas não foram eleitas por nós, mas sim os governantes. E é a eles que culpo”. Para a família Monteiro, os preços das ligações entre a ilha e o continente, para os estudantes e residentes, não poderiam ser superiores ao “valor máximo do reembolso”.
Semelhante ao que defende Pedro Mendonça: “Devia existir uma tarifa fixa para os madeirenses, de forma que nesta época não ficássemos impedidos de ir a casa. Há muitos que não têm capacidade financeira para comprar estes bilhetes. Muitos estudantes estão com bolsas de estudo. Ir a casa no natal é mais caro do que pagar as propinas“, observa o caloiro do ISCTE. Acrescenta: “A nova medida é boa, antes só recebíamos 60 euros. Mas não deixa de ser muito caro por causa do turismo. As companhias aéreas aproveitam-se do facto e exploram”.
Mas claro, o acordo dessa hipotética tarifa fixa para os residentes e estudantes, parece um sonho sem final feliz à vista. Ao Observador, a TAP explica o que qualquer empresa defenderia: “Se há muita procura, os preços sobem, é tão simples quanto isto. As questões do subsídio mobilidade são de serviço público, nós somos uma transportadora“. Independentemente da naturalidade do passageiro que compre o bilhete. De qualquer forma, lembra a empresa, a companhia nacional anunciou 72 voos extraordinários, para as ilhas, entre 18 de dezembro de 2015 e 8 de janeiro 2016: onze voos de ida e volta entre o continente e os Açores (cinco para Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e seis para a ilha Terceira); e 61 viagens, trajetos de ida e volta, para a Madeira (16 entre o Porto e Funchal e mais 45 entre Lisboa e o Funchal). No total, são cerca de 20 mil lugares extra à escolha (um dos quais, será ocupado por Pedro Mendonça, que pensa cruzar uma ida na TAP com um regresso na easyJet, porque lhe parece o mais barato).
E se a viagem for comprada com antecedência?
A diferença não é assim tão grande, ao contrário do que a nova medida do governo previa. Pelo menos para esta época do ano. O secretário regional Eduardo Jesus, lembra ao Observador que “o teto máximo de 400€, visa estimular a compra com maior antecedência: o passageiro procura comprar a sua passagem abaixo deste valor, mais cedo, para beneficiar de um maior reembolso e não ter de financiar um valor acima deste”. Mas se a solução é viável para comprar bilhetes para outras alturas do ano, nas épocas concorridas não é bem assim.
Carlota Gregório tem 19 anos. Estudante do segundo ano de Gestão e Marketing do ISCTE, em Lisboa, deixou a ilha onde nasceu e cresceu, para frequentar a licenciatura no Continente. De 2014 para 2015, foi a primeira vez que passou o final do ano longe dos pais (na Madeira é costume passar as 00h00 a ver o fogo-de-artifício com a família). Este ano, pagou cerca de 500€ para cumprir a tradição: “As viagens para o Funchal, no natal, já estão caras no início do ano”, revela a aluna. Ou seja, apesar de não ser o primeiro ano de Carlota em Lisboa, e mesmo tendo comprado a viagem mais cedo do que Pedro Mendonça (que só se mudou para Lisboa em setembro) os pais desta aluna pagaram mais do que o teto máximo suportado pelo Estado: “Não me lembro ao certo, mas foi perto de 500 euros”.
Como é costume, os alunos que não estudam na mesma região onde cresceram, querem voltar a casa nas férias e passar o natal em família. Mas para aqueles que têm de sobrevoar o Atlântico para regressar a casa, comprar uma viagem não é assim tão simples. Estes três estudantes, e as suas famílias, exemplificam apenas o que se passa com muitos outros.
Muitos, como conta Pedro, tentam arranjar formas de passar uma rasteira ao destino: “Tenho amigos que foram para o Porto e depois vieram de comboio para Lisboa porque saía mais barato”. Mas, este ano, o truque não tem pernas para andar: as simulações que o Observador fez entre o Porto e Madeira, para a época de festa, ultrapassam os 500€. Será preferível guardar o dinheiro do comboio e optar por um voo direto.
Abrir as portas do céu
Tudo começou com a liberalização do espaço aéreo para a ilha da Madeira, mudança que entrou em vigor a 23 de abril de 2008. O objetivo era permitir a entrada de mais turistas na ilha. Com a política a céu aberto, as rotas entre o continente e a região autónoma da Madeira passam a ser livres e, dentro das novas possibilidades de transporte, surgem as companhias low-cost, como a easyJet.
Mas como qualquer história, esta também tem o reverso da medalha. E se a liberalização do espaço aéreo trouxe prós, não só aos madeirenses como ao aumento do turismo que se reflete na economia, era de esperar que os contras também aparecessem. Logo que o novo programa entrou em vigor, pôs termo à imposição das obrigações de serviço público. Trocado por miúdos: antes, a comparticipação das viagens dos madeirenses para o continente era descontada de imediato pelas transportadoras. Através de um documento carimbado pelas faculdades, que comprovava a frequência do aluno nesse estabelecimento, as companhias aéreas faziam o desconto (que é o mesmo que dizer que adiantavam a verba) de cerca de 40% e, no final do ano, recebiam do Estado as indemnizações compensatórias.
Quando a liberalização do espaço aéreo entra em vigor, o subsídio social à mobilidade passa a ser reembolsado através dos CTT: o passageiro pagava a viagem por inteiro e depois de efetuar os dois trajetos (viagens de ida e volta), deslocava-se aos correios com a fatura da passagem, no prazo de 90 dias, e recebia a comparticipação — 30 euros por percurso, 60 euros para ida e volta. Ao mesmo tempo, abrir as portas da ilha às low-cost, trazia concorrência à TAP — única transportadora a viajar para a ilha até então (excluindo uns anos da Air Luxor, que entrou em falência e pouco durou, ou da Portugalia, que operava em conjunto com a TAP) — e previa-se a baixa de preços nas viagens. Mas tal só aconteceu nos primeiros tempos: o turismo continuava a aumentar e a lei da procura a funcionar, mesmo para a easyJet. E, por isso, o subsídio fixo de 60€ não cobria a despesa cada vez mais elevada dos madeirenses, razão pela qual, explica o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, era indispensável experimentar um novo método: “Este, não sendo o modelo perfeito, é o modelo da evolução. Experimentamos um em 2008, no momento da liberalização das ligações áreas, baseado no subsídio fixo. Este é variável e tem de atender à co-responsabilização de todos os intervenientes. O consumidor/viajante é uma parte interveniente nessa mesma responsabilidade”, sustenta Eduardo Jesus. Ou seja, o melhor é fazer uma compra antecipada.
O deputado Eduardo Jesus sublinha a importância da liberalização do espaço aéreo: permitiu a entrada da easyJet e pode “ser possível a entrada de um terceiro operador, a Everjets”. E já depois de termos conversado com o secretário regional da Economia, a notícia de que a empresa de aviação privada vai iniciar uma operação regular para o aeroporto do Funchal veio mesmo a confirmar-se: o objetivo da companhia é fazer duas ligações diárias para Lisboa e uma para o Porto. De acordo com o Diário de Notícias local, a viagem inaugural será já a 16 de novembro. Por agora, a Everjets não adianta muito mais, mas é possível que surjam novos voos para a ilha no natal. É deitar o olho, seja turista ou estudante, e esperar para ver se a nova companhia é mais adequada aos bolsos dos portugueses.
