O que nos mostram as estatísticas mais recentes da cobrança de IRS? Que Portugal tem menos contribuintes ricos, pelo menos que declaram IRS, e um maior número de contribuintes com rendimentos baixos que estão a pagar mais impostos. 

Os dados divulgados esta semana pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a cobrança de IRS em 2013 revelam que o número de pessoas/famílias que declarava um rendimento bruto anual superior a 100 mil euros baixou 20% desde 2011. Há cerca de menos 10 mil contribuintes nos dois escalões mais altos de rendimento. Com o número dos mais ricos, os que declaram mais de 250 mil euros anuais, a recuar mais de 25%. Em 2013, havia apenas 2276 contribuintes neste escalão.

À medida que o pico da pirâmide fiscal se estreita, a base alarga. O número de contribuintes com rendimentos até 13500 brutos anuais subiu quase 17% entre 2011 e 2013, o que representa mais 446 mil pessoas/famílias. O universo de declarações entregues cresceu 6,9%, mas sobretudo por causa do número de pessoas nos escalões mais baixos.

Com a exceção do intervalo de rendimento bruto entre os 32.500 euros e os 40 mil euros (o que dá um rendimento mensal da ordem dos 2800 euros com subsídios de natal e férias), onde o número de pessoas estabilizou, todos os escalões acima dos 13500 brutos anuais perderam contribuintes, a avaliar pelo número de declarações entregue.

Esta evolução pode ser explicada pela queda salarial generalizada que se verificou em Portugal durante o período de assistência financeira. Para além dos cortes nos salários dos funcionários públicos e nas pensões, os rendimentos foram penalizados pela redução de vencimentos no privado e pelo desemprego. A maioria dos desempregados que encontrou emprego neste período ficou a ganhar menos do que ganhava antes de perder o posto de trabalho. 

O fiscalista Pedro Duarte avança ainda outra explicação para esta perda de contribuintes de rendimentos elevados. “Ainda que o salário de alguns ricos tenha encolhido, foi a introdução do um regime de tributação autónoma das rendas que mais fez o número de ricos escolher“.

A não inclusão do rendimento liquido da categoria F, como rendimento bruto total, fez descer de escalão todos os contribuintes que optaram pela tributação especial das rendas. Esta situação também “fez com que o IRS líquido do escalão onde esses contribuintes foram parar, ficasse mais alto do que a média real dos contribuintes do escalão”, acrescenta. 

Receita fiscal caiu nos rendimentos mais altos

Em regra, quanto mais alto o nível de rendimento, maior foi a redução do número de declarações entregues entre 2011 e 2013. Apesar de os escalões mais altos terem sido, em tese, os mais penalizado pelo agravamento da carga fiscal, o acréscimo da cobrança fiscal nestes contribuintes caiu 11%, ao invés de subir. 

Pelo contrário, as maiores taxas de crescimento da receita e impostos registaram-se precisamente das camadas mais baixas de rendimento. Isto porque o número de contribuintes nestes escalões cresceu, não obstante o seu contributo para o grosso da receita fiscal continuar a não ser muito relevante. 

A cobrança fiscal nos rendimentos até 19 mil euros brutos por ano (cerca de 1360 euros mensais) cresceu acima dos 100% entre 2011 e 2013, mas a receita nestes escalões representa menos de 10% do total. As estatísticas mostram ainda que o número de contribuintes com IRS liquidado, ou seja, que pagou imposto, cresce 32%, o que equivale a mais 655 mil pessoas/famílias num total de 2,7 milhões de euros. 

Entre 2011 e 2013, a cobrança de IRS cresceu 25%, o que equivale a mais 2100 milhões de euros em impostos.

O escalão de rendimento que mais contribuiu para a subida da receita foram os agregados que ganharam entre 19 mil euros e 27500 euros brutos por ano (salários mensais entre 1357 euros e os 1965 euros brutos). Esta categoria também perdeu contribuintes, cerca de 5%, para 550 mil pessoas/famílias em 2013. Não obstante, a cobrança subiu mais de 500 milhões de euros neste período, contribuindo com mais de um quarto para acréscimo da receita do imposto. 

Para além do aumento das taxas, sobretudo verificada em 2013 com a redução dos escalões do IRS, o acréscimo da receita fiscal resultou ainda da redução das deduções e benefícios fiscais que neste período de encolheram quase 19%.

Para Pedro Duarte, o imposto adicional liquidado, entre 2012 e 2013, tem duas justificações. Há, por um lado, o acréscimo de cobrança que foi gerado por via do corte adicional das deduções à coleta e, por outro, o que foi gerado pelo aumento das taxas gerais de imposto. Este efeito resultou num valor de coleta superior, em particular nos escalões mais baixos (os escalões mais altos já pagavam IRS anteriormente) que não tinham deduções à coleta que permitissem anular o citado aumento por via das taxas gerais de imposto. 

Segundo o fiscalista, os números da liquidação de IRS de 2014, “vão confirmar um agravamento face a 2013, visto que a dedução à coleta com despesas de imóveis (juros) vai encolher mais do que em 2013 e o número de descendentes elegíveis também vai cair, por via da evolução da pirâmide etária.”

As contas da AT deixaram de fora a sobretaxa do IRS por ser um fator extraordinário. 

IRS apanhou mais um milhão de portugueses

A análise efetuada pelo Centro de Estudos Fiscais, concluída a 22 de setembro, mas só revelada depois das eleições, mostra também que entre 2011 e 2013, houve um aumento de 654 mil declarações com imposto liquidado. Isto significa, de acordo com dados avançados ao Observador por Pedro Duarte, que nesse período, qualquer coisa como mais 1,1 milhões de portugueses passaram a pagar IRS. Já o universo dos que não pagaram diminuiu de 2,7 milhões para cerca de dois milhões em 2013.