Pouco mais de um ano após a reeleição, a Presidente brasileira Dilma Rousseff é a primeira governante brasileira a sofrer a ameaça da impugnação do mandato desde 1992, quando Fernando Collor de Mello foi destituído.

Ex-combatente de esquerda contra a ditadura militar brasileira (1964-1985), Dilma foi ministra de Minas e Energia e da Casa Civil do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acabando por lhe suceder.

Dilma assumiu a Presidência pela primeira vez em janeiro de 2011 e, no primeiro mandato, enfrentou uma crise económica, que tentou barrar com medidas anticíclicas (diminuição de impostos de empresas e redução de juros) para incentivar o consumo, e uma crise política, devido à dificuldade em obter apoio dos partidos da coligação no Congresso, além de uma onda de manifestações, em 2013, que se iniciaram com críticas às taxas municipais e estaduais do transporte público.

No segundo mandato, para o qual foi eleita em outubro de 2014, tanto a crise económica como a política agravaram-se, colocando em causa a credibilidade do Governo, um processo influenciado pelas investigações de corrupção na companhia Petrobras, que levaram à prisão de vários políticos, alguns do Partido dos Trabalhadores (PT, de Rousseff).

Na economia, a eficácia dos incentivos ao consumo tinha diminuído. No segundo mandato, Dilma nomeou como ministro da Fazenda Joaquim Levy, ex-diretor do banco Bradesco, que preparou um pacote de ajuste fiscal, que inclui a redução de benefícios e o aumento de impostos.

Com a austeridade, a Presidente perdeu parte do apoio de movimentos sociais e sindicatos à esquerda do Governo, num contexto em que já era rejeitada por setores conservadores, à direita.

A crise política, que dificultou a aprovação das medidas do ajuste no Congresso, aprofundou-se logo após a eleição da Presidente para o segundo mandato, que ocorreu com uma margem pequena de vantagem (51,6%), na segunda volta. Com o ambiente político polarizado, houve manifestações que reuniram milhares de pessoas contra a Presidente, que pediam seu “impeachment”, ainda sem uma justificativa jurídica.

A taxa de aprovação da Presidente caiu para 7%, segundo sondagens. As chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos de bancos públicos para arcar com custos de Governo, o que é proibido no Brasil), levaram as contas da Presidente de 2014 a serem reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, um órgão assessor do Congresso.

No entanto, para justificar um pedido de impugnação, era necessário um feito do atual mandato.

Os três juristas que escreveram o texto aceite pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmam que as “pedaladas”, usadas, segundo eles, em 2014 para camuflar a situação e beneficiar Dilma nas eleições, foram repetidas neste ano.

O pedido também acusa Dilma de crime de responsabilidade, por esconder o défice do país e aprovar decretos de gastos suplementares, sem numeração, mesmo sem ter excedente orçamental.

Na segunda-feira, a Câmara dos Deputados do Brasil vai escolher os 65 membros da comissão especial que irá decidir se o parlamento acolhe ou não o pedido de impugnação da Presidente Dilma Rousseff.